4 - ICMS

4 - ICMS

1. Principal fonte de receita dos estados

2. Finalidade fiscal

3. Plurifásico (exceto ICMS combustíveis)

   • Principio não cumulatividade

4. Pode ser seletivo em função da essencialidade da mercadoria

5. Fato gerador

   • Circulação de mercadorias
     • Bens móveis relacionados a uma finalidade comercial
   • Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal
     • Não incide no intramunicipal
   • Prestação de serviços de comunicação
     • radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita - imunes
   • Mesmo que operações e prestações iniciem no exterior
   • Pessoas físicas ou jurídicas que realizem operações com habitualidade ou volume que caracterize intuito comercial
   • Incide também sobre importação e serviços prestados no exterior, independente de habitualidade, cabendo o imposto ao estado do destinatário
   • Únicos impostos (e não tributos) que podem incidir sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais são o ICMS, o II e o IE

6. Não atinge operações de comodato

7. Base de cálculo

   • Tributação por dentro
     • O montante do imposto já se encontra embutido no preço
   • Não compreende na base de cálculo o montante do IPI, quando configura fato gerador dos dois impostos

8. Alíquotas

   • Internas (dentro do mesmo estado)
   • Interestaduais
     • Resolução do senado, de iniciativa do presidente ou 1/3 do senado, aprovado por maioria absoluta
     • Alíquotas inferiores às internas

9. Imunidades

   • Exportações
   • Petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos derivados e energia elétrica (mantém incidência dentro de cada estado onde ocorre o consumo
   • Ouro, quando ativo financeiro ou instrumento cambial
   • Livros, jornais e periódicos e papel destinado à sua impressão
   • Comunicação de radiodifusora sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
   • Possibilidade de manter créditos relativos ao que foi cobrado nas operações anteriores

10. ICMS Combustíveis e Lubrificantes

    • Monofásico
      • Não se aplica as imunidades
      • Valores destinados ao estado em que ocorre o consumo
    • Gás Natural, lubrificantes e combustíveis não derivados do petróleo
      • entre contribuintes
        • Imposto repartido entre estado origem e destino
      • Se adquirente não contribuinte
        • Imposto cabe ao estado de origem
    • Exceção à legalidade (alíquotas não fixadas por lei
      • Redução e restabelecimento de alíquotas exceção ao princípio da anterioridade (majoração em percentual superior ao inicial sujeito a anterioridade)
        • Sujeitas à noventena

11. Lançamento

    • Por homologação

12. Não incide de salvados de sinistros das seguradoras