Falência

Falência

1. Processo de Falência

   • Fases
     • Falência (encerramento do processo)
     • Período Pré-Falencial
       • Pedido de Falência
         • Autor (sócio, devedor empresário, credor)
           • Caso ocorra a morte do devedor
             • Herdeiros
             • Cônjuge Sobrevivente
             • Inventariante
         • Rito do Procedimento de Falência
           • Autofalência
             • Balanço Patrimonial
             • Relação dos Credores
             • Livros Mercantis
             • Atos Constitutivos
           • Fase Inicial
             • Pedido do Empresário Devedor
               • Adequadamente Instruído
                 • Sim
                   • Sentença Declaratória de Falência
                     • Desnecessária Oitiva do MP, conforme Art. 107 da Lei de Recuperações e Falência
                 • Não
                   • Será emendado pelo juiz, conforme Art. 106 da Lei de Recuperações e Falência
     • Reabilitação
       • Declaração de extinção das responsabilidades civis do devedor

2. Pressupostos da Falência

   • Insolvência
   • Devedor Empresário
   • Sentença Declaratória da Falência
     • Declaratória
     • Condenatória
     • Constitutivas

3. Administração da Falência

   • Juiz
     • Presidir Falência
     • Supervisionar o Administrado Judicial
     • Autorizar
       • Venda Antecipada de Bens (Art. 113)
       • Prestação de Contas do Administrador Judicial (Art. 22, III, h)
   • Ministério Público
     • Fiscal da Lei
   • Administrador Judicial
     • Atos Processuais
       • Verificação de Créditos (Arts. 7º a 20)
       • Relatório Inicial (Art. 22, III)
       • Contas Mensais (Art. 155)
       • Relatório Final (Art. 155)

4. Liquidação do Processo e Reabilitação do Falido

   • Objetivo Inicial
     • Ativo (arrecadação)
       • Art. 139 (inicialização do ativo)
       • Art. 140, §2º (realização do ativo)
       • Venda dos bens arrecadados
       • Cobrança dos devedores do falido
     • Passivo (Art. 7º ao 20)
       • Satisfação dos credores admitidos
   • Relatório Final (Art. 155)
     • Caso o administrador judicial não apresente o relatório final em 10 dias do julgamento de suas contas, será intimado pessoalmente para faze-lo, sob pena de crime de desobediência

5. Falido

   • Deveres do Falido
     • Colaborar com a falência
       • Arrecadação de bens
       • Informar declarações de crédito
       • Examinar e dar parecer nas contas do administrador judicial (também se aplica ao representante legal
   • Compra Ineficaz
     • Art. 85. O proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição. Parágrafo único. Também pode ser pedida a restituição de coisa vendida a crédito e entregue ao devedor nos 15 (quinze) dias anteriores ao requerimento de sua falência, se ainda não alienada
     • Entregue nos 15 dias antes da falência
       • Não ter sido paga
     • Requerer a restituição antes da venda judicial
       • Habilitação de crédito na falência
   • Atos Ineficazes
     • Ineficazes (Art. 129)
       • Praticado durante certo lapso temporal
         • Prescinde de Fraude
           • Exceção: Alienação irregular estabelecimento
     • Revogáveis (Art. 130)
       • Pode ser praticado durante qualquer tempo
         • Objetivo de Fraude