Fluxograma - Falência

Pedido de Falência por credor

Convolação da RJ em Falência

Autofalência

Defesa do Devedor

Sentença

(art. 99)

Condenação em sucumbência e pedido doloso (art. 101)

Procedente

Pedido de RJ (art. 95)

Contestação (art. 98)

Depósito Elisivo (art. 98, § único)

Efeitos:

- Não extinção do processo

- Improcedência

- Se insuficiente, falência pode ser decretada

Improcedente

Apelação (art. 100)

Agravo de Instrumento (art. 100)

Elementos da Sentença de Procedência:

- Síntese do pedido, Id. do falido e de seus administradores;

- Termo de Falência

- Providências p/ formação da massa de credores;

- Providências relacionadas à massa falida objetiva;

- Suspensão das ações e da prescrição contra o devedor;

- Nomeação do Adm. Judicial;

- Comunicações e diligências adicionais;

- Prisão preventiva;

- Continuação dos negócios e lacração do estabelecimento

Efeitos da Sentença

Efeitos da Sentença

Quadro-Geral de Credores (QGC)

Verificação e habilitação dos créditos (art. 7º)

Impugnação:

Decisão > Agravo de Instrumento

S/ Impugnação:

Homologação do QGC

Habilitação retardatária (at. 10)

Classificação dos créditos (art. 83)

I - Trabalhistas até 150 SM;

II - C/ garantia real;

III - Tributários;

IV - C/ privilégio especial;

V - C/ privilégio geral;

VI - Quirografários;

VII - Multas e penas pecuniárias

VIII - Subordinados

Arrecadação dos Bens

Pedido de Restituição (art. 85)

Avaliação dos Bens Arrecadados

Destinação dos bens (art. 108)

Emissão de Auto de Arrecadação (art. 110)

Realização do ativo (art. 139)

Pagamento

Ao Adm. Judicial

Aos credores (art. 149).

Ordem de preferência:

1) Empregados até 5 SM até 3 meses antes da falência (art. 151)

2) Extraconcursais (art. 84);

3) Restituições

4) Credores do falido (art. 83)

5) Restituição ao Falido (art. 153)

6) Credores não habilitados.

Encerramento (art. 154)

Prazo: 30 dias;

Prestação de Contas;

Publicação do Edital

Relatório Final (art. 155)

Apelação (art. 156, § único)

Pedido de Extinção das Obrigações do falido (procedimento próprio)

Hipóteses do art. 158

Sentença de Encerramento da falência - Publicação via EDITAL (art. 156)

Edital (30 dias p/ manifestação)

Quanto à obrigações do falido (art. 77, 6º, 83, III, b, 116 e 122),

Quanto aos contratos do falido (art. 117, caput e §1º; art. 120; e art. 78, IX da Lei n. 8.666/93)

Quanto aos bens do falido (art. 832 a 834 do CPC); Massa Falida e Patrimônio de afetação

Quanto à pessoa do falido (art. 81, 102 e 103)

Sentença

Sem manifestação

Manifestação

Cabe apelação

Faculdade Nobre de Feira de Santana

Douglas Santos Rodrigues

Prof. Kamilla Abreu

Direito Empresarial II

Tema: Recuperação Judicial e Falência