PROCESSO FALIEMENTAR

PROCESSO FALIEMENTAR

1. Fase pré falimentar

   • Pedido de falência
     • caracteriza a insolvência
       • Contestação (10 dias)
         • Pleitear recuperação judicial
         • Elidir falência
           • não será decretada a falência
         • Sentença de decretação de falência
           • Fase falimentar
             • Lista de credores (5 dias)
               • Edital com relação de credores (45 dias)
                 • Impugnação (10 dias)
                   • Quadro geral de credores
                     • Homologação
             • Execução concursal
               • Encerramento da atividade empresarial
                 • Arrecadação dos bens e documentos
                   • Exceto os bens absolutamente impenhoraveis
                   • Restituição
                     • Realização do ativo
                       • Art. 140. A alienação dos bens será realizada de uma das seguintes formas, observada a seguinte ordem de preferência: I – alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco; II – alienação da empresa, com a venda de suas filiais ou unidades produtivas isoladamente; III – alienação em bloco dos bens que integram cada um dos estabelecimentos do devedor; IV – alienação dos bens individualmente considerados
                       • Ordem legal de preferência para venda dos bens
                         • modalidades: I – leilão, por lances orais; II – propostas fechadas; III – pregão.
                         • Depósito dos valores do ativo
                           • Pagamentos de créditos extraconcursais e restituições
                             • Pagamento dos credores
                               • Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; II - créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; III – créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; IV – créditos com privilégio especial, V – créditos com privilégio geral VI – créditos quirografários VII – as multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis penais ou administrativas, inclusive as multas tributárias; VIII – créditos subordinados,
                               • Apresentação das contas (30 dias)
                                 • Impugnações (10 dias)
                                 • Ministério Público (5 dias)
                                 • Relatório final (10 dias)
                                   • Sentença de encerramento
                                     • Publicação em edital
                                     • Fase pós falimentar
                                       • Extinção das obrigações do falido
                                         • Encerramento da falência
                 • Liquidação do patrimônio social
                   • Sociedade ilimitada os bens dos sócios também entram em falência
                   • Sociedade limitada, a falência é apenas da sociedade
           • Agravo de instrumento (10 dias)
         • Sentença denegatória
           • Apelação (15 dias)

2. Jaciara Lays

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