EMPRÉSTIMO

EMPRÉSTIMO

1. É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente (em regra), uma coisa, para que dela se sirva, com obrigação de restituir.

   • CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
     • O Código Civil regula dois tipos de contratos de empréstimos
       • COMODATO art. 579 a 585 CC
         • Nesse contrato a coisa emprestada é infungível (não pode ser substituída por outra).
         • O comodatário terá que restituir a mesma coisa. Por essa razão esse contrato também pode ser chamado de empréstimo de uso.
       • MÚTUO art. 586 a 592 do CC