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EMPRÉSTIMO

Vanessa Santos Rocha Portuguese

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EMPRÉSTIMO

  1. É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente (em regra), uma coisa, para que dela se sirva, com obrigação de restituir.

    • CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
      • O Código Civil regula dois tipos de contratos de empréstimos
        • COMODATO art. 579 a 585 CC
          • Nesse contrato a coisa emprestada é infungível (não pode ser substituída por outra).
          • O comodatário terá que restituir a mesma coisa. Por essa razão esse contrato também pode ser chamado de empréstimo de uso.
        • MÚTUO art. 586 a 592 do CC

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Mind Map on EMPRÉSTIMO, created by Vanessa Santos Rocha on 13/06/2020.
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