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LEGÍTIMA DEFESA
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LEGÍTIMA DEFESA
Conceito
- repelir injusta agressão, atual ou iminente, à direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários.
- Conceitos Finais
- Legítima defesa sucessiva
- legítima defesa putativa
- legítima defesa subjetiva
- legítima defesa putativa
- Legítima defesa sucessiva
- Conceitos Finais
- repelir injusta agressão, atual ou iminente, à direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários.
Natureza Jurídica
- causa de exclusão da ilicitude
Requisitos
- agressão injusta
- injusta = ilícita
- atual ou iminente
- direito próprio ou alheio
- repulsa com meios necessários
- uso moderado de tais meios
- conhecimento da situação justificante
- uso moderado de tais meios
- repulsa com meios necessários
- direito próprio ou alheio
- agressão injusta
hipóteses de cabimento da legítima defesa
- legítima defesa contra agressão injusta de inimputável
- legítima defesa real x legítima defesa putativa
- leg def putativa x leg def putativa
- leg def real x subjetiva
- leg def putativa x real
- real x culposa
- leg def putativa x real
- leg def real x subjetiva
- leg def putativa x leg def putativa
- legítima defesa real x legítima defesa putativa
- legítima defesa contra agressão injusta de inimputável
hipóteses de não cabimento da legítima defesa
- nenhuma dessas hipóteses havia agressão injusta
- real x real
- real x estado de necessidade real
- real x exercício regular de direito
- real x estrito cumprimento do dever legal
- real x exercício regular de direito
- real x estado de necessidade real
Excesso
- Intensificação desnecessária de uma ação inicialmente justificada
- Espécies
- doloso ou consciente
- agente consciente e deliberadamente valer-se da situação vantajosa de defesa em que se encontra para, desnecessariamente, infligir ao agressor uma lesão mais grave do que a exigida e possível, impelido por motivos alheios à legítima defesa. (ódio, vingança, perversidade, etc..)
- responde pelo resultado dolosamente
- culposo ou inconsciente
- diante do temor, aturdimento ou emoção provocada pela agressão injusta, acaba por deixar a posição de defesa e partir para um verdadeiro ataque, após ter dominado o seu agressor.
- REQUISITOS: a) o agente estar, inicialmente, em uma situação de reconhecida legítima defesa b) dela se desviar, em momento posterior, seja na escolha dos meios de reação, seja no modo imoderado de utiliza-los, por culpa estrito senso. c) estar o resultado lesivo previsto em lei (tipificado) como crime culposo
- agente poderá responder, a título de culpa
- consequência
- doloso ou consciente
- Espécies
- Intensificação desnecessária de uma ação inicialmente justificada
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Penal Mindmap am LEGÍTIMA DEFESA, erstellt von Celso Blanco am 26/06/2020.
- Erstellt von
- Celso Blanco
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- Verlauf
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- Erstellt von Laila Rava · 9 Jun 2017
- Kopiert von Celso Blanco · 26 Jun 2020
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