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LEGÍTIMA DEFESA

Celso Blanco Direito Penal Concursos Públicos Portuguese

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LEGÍTIMA DEFESA

  1. Conceito

    • repelir injusta agressão, atual ou iminente, à direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários.
      • Conceitos Finais
        • Legítima defesa sucessiva
          • legítima defesa putativa
            • legítima defesa subjetiva
  2. Natureza Jurídica

    • causa de exclusão da ilicitude
  3. Requisitos

    • agressão injusta
      • injusta = ilícita
      • atual ou iminente
        • direito próprio ou alheio
          • repulsa com meios necessários
            • uso moderado de tais meios
              • conhecimento da situação justificante
  4. hipóteses de cabimento da legítima defesa

    • legítima defesa contra agressão injusta de inimputável
      • legítima defesa real x legítima defesa putativa
        • leg def putativa x leg def putativa
          • leg def real x subjetiva
            • leg def putativa x real
              • real x culposa
  5. hipóteses de não cabimento da legítima defesa

    • nenhuma dessas hipóteses havia agressão injusta
    • real x real
      • real x estado de necessidade real
        • real x exercício regular de direito
          • real x estrito cumprimento do dever legal
  6. Excesso

    • Intensificação desnecessária de uma ação inicialmente justificada
      • Espécies
        • doloso ou consciente
          • agente consciente e deliberadamente valer-se da situação vantajosa de defesa em que se encontra para, desnecessariamente, infligir ao agressor uma lesão mais grave do que a exigida e possível, impelido por motivos alheios à legítima defesa. (ódio, vingança, perversidade, etc..) 
          • responde pelo resultado dolosamente
        • culposo ou inconsciente
          • diante do temor, aturdimento ou emoção provocada pela agressão injusta, acaba por deixar a posição de defesa e partir para um verdadeiro ataque, após ter dominado o seu agressor. 
          • REQUISITOS:  a) o agente estar, inicialmente, em uma situação de reconhecida legítima defesa b) dela se desviar, em momento posterior, seja na escolha dos meios de reação, seja no modo imoderado de utiliza-los, por culpa estrito senso.  c) estar o resultado lesivo previsto em lei (tipificado) como crime culposo 
          • agente poderá responder, a título de culpa
        • consequência

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Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on LEGÍTIMA DEFESA, created by Celso Blanco on 26/06/2020.
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Celso Blanco
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  • Created by Laila Rava · Jun 9, 2017
  • Copied by Celso Blanco · Jun 26, 2020
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