Direito Tributário

Direito Tributário

1. Noções introdutórias

   • Receitas Públicas
     • Originárias
       • O Estado atua em relações jurídicas como se fosse um particular. Ex: Locador de um imóvel
         • Regime Jurídico Privado (art. 173, CF)
     • Derivadas
       • O Estado atua com em relações jurícias com Poder de Império e obriga o particular a contribuir. Ex.: Impostos
         • Regime Jurídico Público
   • Linha do tempo
     • Estado Liberal (Século XVIII e XIX)
       • Adam Smith - Mão invisível do Mercado
         • Tributo neutro
           • Serve apenas para carrear recursos para manter atividades típicas do Estado
           • Não considera a capacidade contributiva do indivíduo
           • Não considera influência do Tributo na economia
     • Estado do Bem-Estar Social (Final do século XIX)
       • Tributo
         • Não é completamente neutro
           • Influencia na economia
         • Considera capacidade econômica do contribuinte

2. Hoje

   • Tributos
     • Fiscais
       • ISS, ICMS, IR, IR
     • Extrafiscais
       • IOF, IR, ITR
     • Parafiscais
       • DESTINOS: SESI, SEBRAE, SENAI, SEBRAE,SEST
   • Conceito
     • Prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir
     • Prestação compulsória
     • Prestação que não constitui sanção de ato ilícito
     • Prestação instituída em lei
     • Prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

3. Teorias

   • Dualista
     • Impostos e taxas
   • Tripartida
     • Impostos, taxas e contribuições de melhorias
       • CTN, art. 5º
   • Pentapartida
     • Rol da tripartida + Empréstimos compulsórios e contribuições especiais
       • Constituição federal + STF
   • Quadripartida
     • Impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios

4. Vinculação

   • Classificação
     • Definicão do tributo
     • Quanto à hipótese de incidência
     • Quanto à arrecadação do tributo

5. Instagram: @direito.clarissa