PODER CONSTITUINTE

PODER CONSTITUINTE

1. HISTÓRICO

   • França Absolutista
   • Panfleto de Sieyés
     • O que é o Terceiro Estado?

2. CONCEITO

   • Poder que fundamenta
     • A criação de uma nova Constituição
     • A reforma desse texto constitucional
     • A auto-organização dos Estados-membros por meio de suas próprias Constituições
     • As reformas dos textos estaduais

3. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

   • É aquele que instaura uma nova ordem jurídica.
   • Inicial, autônomo, ilimitado, incondicionado, poder político e permanente.

4. PODER CONSTITUINTE DERIVADO

   • Reformador
     • Tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo poder originário.
       • EMENDAS CONSTITUCIONAIS
   • Decorrente
     • Sua missão é estruturar as Constituições dos Estados-membros ou, em momento seguinte, modificá-las.