Classificação

Classificação

1. Quanto ao serviço

   • Próprios:atender as necessidades coletivas; o Estado assume como seus e os executa direta ou indiretamente(concessão ou permissão)
   • Impróprios: o Estado autoriza,regulamenta e fiscaliza atividades de interesse geral exercidas por particulares -Poder de polícia
     • Impropriamente público pois falta o elemento da gestão direta ou indireta do Estado
   • HELY LOPES MEIRELLES:-Próprios: entidades públicas -Impróprios:entidades públicas e as de direito privado,mediante delegação

2. Quanto ao objeto

   • Administrativos:a Adm.Pública executa para atender as suas necessidades internas ou preparar outros erviços que serão prestados ao público
     • Todas as atividades administrativas,distinguindo-as da legislativas e judiciárias e para indicar serviços que não são usufruídos diretamente pela comunidade.
   • Comercial ou industrial:Administração Pública direta/indireta executa atividades para atender necessidades coletivas de ordem econômica(Arts.21,XI,XII,25,§2º e 175,CRFB)
     • Não se confunde com a atividade econômica dos Arts.173,176 e 177,CRFB
   • Social:a atuação do Estado é essencial,mas que convive com a iniciativa privada -Art.6º,CRFB

3. Quanto a maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral

   • Uti singuli:tem por finalidade a satisfação direta e individual das necessidades dos cidadãos
   • Uti universi:prestados a comunidade,mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos-Súm.Vinculante 41

4. Atividade essencial e atividade facultativa-CAIO TÁCITO

   • Originários ou congênitos: atividades próprias e privativas do Estado
   • Derivados ou adquiridos:serviços passíveis em tese de execução particular,são absolvidos pelo Estado, em regime de monopólio ou de concorrência com a iniciativa privada

5. Quanto a exclusividade do Poder Público

   • Exclusivos:Arts.21,X,XI,XII e 25,§2º,CRFB
   • Não exclusivos:Estado ou particular-Arts.196,199,202,204,208 e 209,CRFB