GESTÃO TRIBUTÁRIA DO IRPJ E CSLL

GESTÃO TRIBUTÁRIA DO IRPJ E CSLL

1. Regimes de Tributação do IRPJ e da CSLL

   • Lucro Real
   • Simples Nacional
     • Fundamentação Legal CF /88 LC nº 123/2006 Dec. nº 6.038/2007 -
     • Adesão
       • MEI - Faturamento anual até R$ 81.000,00
       • ME - Faturamento Anual de até R$ 360.000,00
       • EPP - Faturamento Anual até R$ 4.800.000,00/R$ 3.600.000,00 - Obs: limite adicional de R$ 4.800.000,00 para empresas que exportam mercadorias e/ou serviços - art. 25, § 4º da Resolução CGSN nº 140/ 2018
         • limite adicional de R$ 4.800.000,00 para empresas que exportam mercadorias e/ou serviços - art. 25, § 4º da Resolução CGSN nº 140/ 2018
       • Vedações - Total - LC 123/2006 art. 3, §§ 2º e 4º - Parcial - LC 123/2006 art. 17 - Tributos - ISS - ICMS - PIS - COFINS - IRPJ - CSLL - CPP - Tributação - Anexo I - Comércio - Anexo II - Indústria - Anexos III a V - Serviços - Fator "R"
         • Total - LC 123/2006 art. 3, §§ 2º e 4º
         • Parcial - LC 123/2006 art. 17 -
     • - Tributos - ISS - ICMS - PIS - COFINS - IRPJ - CSLL - CPP - Tributação - Anexo I - Comércio - Anexo II - Indústria - Anexos III a V - Serviços - Fator "R"
       • ISS
       • ICMS
       • IRPJ
       • CSLL
       • PIS
       • COFINS
       • CPP
     • TRIBUTAÇÃO
       • ANEXO I -Comércio
       • ANEXO II - Indústria
       • ANEXOS III a V - Serviços
         • Fator "R" - Relação entre o faturamento mensal e o custo da folha de pagamento dos trabalhadores das áreas administrativa e operacional.
           • # [O resultado obtido determinará o anexo - se maior ou igual a 28% a empresa sera tributada pelo Anexo III (mais benéfico). Se o quociente for menor que 28% será utilizado o Anexo
       • RBT12
         • IDENTIFICAR A FAIXA DE TRIBUTAÇÃO
           • [(RBT12 x ALIQ) - PD] / RBT12
             • Proporcional
             • Integral
   • Lucro Presumido
     • Conceito
       • Regime de tributação simplificada para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoa jurídica
     • Fundamentação legal
       • IN RFB nº 1.700/2017
         • IN RFB nº 1.925/2020
       • Lei nº 9.580/2018
     • Apuração
       • Trimestral
       • Adesão
         • Ocorre com o pagamento da primeira quota/quota única do imposto de renda correspondente ao primeiro período de apuração de cada anocalendário, A opção é considerada definitiva para todo oexercício.
           • Podem aderir ao rgime as pessoas jurídicas cuja receita total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou a R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicado pelo número de meses em atividade no anocalendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses
             • Formação da Receita
               • receita bruta mensal
                 • produto da venda de bens nas operações de conta própria
                 • produto gerado pela prestação de serviços em geral
                 • operações de conta alheia
               • ganhos líquidos obtidos em operações realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e futuros e em mercado de balcão organizado
               • rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável
               • ganhos de capital
               • juros sobre o capital próprio que não tenham sido contabilizados como receita
         • Vedação
           • pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão
           • Pessoas Jurídicas obrigadas à apuração pelo Lucro Real

2. Teoria do Propósito Negocial

3. Objetivo

   • implementar práticas de gestão tributária que proporcionem maior competitividade e economia
     • Acórdão proferido pelo CARF (acordão de n. 16327.721148/201523) ressaltou a legalidade da prática desde que guarde consonância com as leis, normas e procedimentos determinados na legislação regente
     • Compliance
       • Escrituração correta dos documentos fiscais das empresas
       • Elaboração de um controle de estoques fiel à realidade da empresa
       • Correto preenchimento das informações nas obrigações tributárias acessórias
       • aplicação precisa das alíquotas de cada tributo
       • Apuração correta e tempestiva da base de cálculo
       • Adequado e tempestivo aproveitamento dos créditos
       • (g) Atualização contínua do Estoque

4. Modalidades

   • (a) Planejamento estratégico
     • planejamento de longo prazo (flexível) com foco no desenvolvimento da entidade. Nessa modalidade, são considerados o regime tributário adequado ao perfil empresarial, a localização, estrutura de capital e o ramo do negócio. Inclusive, no que se refere ao cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas e seus efeitos sobre a empresa.
   • (b) Planejamento Operacional
     • consiste em um planejamento de curto prazo (03 a 06 meses) tendente a apurar a existência e o volume de créditos passíveis de compensação e/ou restituição; aplicabilidade de benefícios previstos na legislação; mapeamento dos melhores parceiros/locais para que a empresa possa reduzir o custo tributário em face da diferença de alíquota do ICMS e/ou ISS; elaboração de calendário de obrigações acessórias.
   • (c) Planejamento Corretivo
     • Refere-se à criação de mecanismos de correção para erros, perdas, inconsistências e ineficiências detectados no dia a dia da empresa que geram reflexos negativos ou prejudiciais.
   • (d) Planejamento Especial
     • Ocorrerá sempre que a situação empresarial apontar a necessidade de abertura/encerramento de filial, cisão, fusão, modificação de endereço, modificação do rol de fornecedores e parceiros.

5. Etapas

   • (a) Levantamento de dados
   • (b) Previsão de receita bruta
   • (c) Previsão de despesa operacional
   • (d) Previsão de Margem de Lucro
   • (e) Previsão do número de colaboradores/custo de pessoal