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Competência - 1

beatrice.dafne Portugiesisch

Mapa mental sobre competência: atuação da jurisdição, órgão jurisdicional e poder de julgar

Mapa mental: Competência

Inhalt der Mindmap

Competência - 1

  1. É o limite e a medida da atuação da jurisdição, dentro dos quais o órgão jurisdicional poderá dizer o direito, ou seja, é a verdadeira medida da extensão do poder de julgar

    • Jurisdição
      • É a função estatal exercida com exclusividade pelo Poder Judiciário, que consiste na aplicação de uma determinada norma jurídica a um caso concreto, com a consequente solução do litígio
        • indeclinabilidade da prestação jurisdicional
        • inevitabilidade ou irrecusabilidade
        • Devido Processo Lega
        • improrrogabilidade
        • Juiz Natural
        • Investidura
        • correlação ou da relatividade
        • Indelegabilidade

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Beschreibung
Mapa 1
Erstellt von
beatrice.dafne
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30
Tags
jurisdiçãoconceitosprincípios
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