FATO JURÍDICO

FATO JURÍDICO

1. “Acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas” (Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho)

2. CLASSIFICAÇÃO

   • Fatos Lícitos
     • Fatos Naturais
       • Ordinário
       • Extraordinário
     • Fatos Humanos
       • Atos-fatos Jurídicos
         • Reais
         • Indenizativos
         • Caducificantes
       • Atos Jurídicos lato sensu
         • NEGÓCIO JURÍDICO
           • amplo poder de criar efeitos jurídicos; declaração de vontade
           • CARACTERÍSTICAS
             • Exteriorização da vontade
             • igualdade das partes e proclamando os ideais de justiça social
             • Plano concreto do ato negocial: as partes estão obrigadas a cumprir as obrigações impostas pelo próprio contrato e devem respeitar deveres anexos e implícitos.
             • Perspectiva civil-constitucional: transcende o individualismo da vontade para cumprir a função social;
             • Sofre limitações decorrentes das normas constitucionais
           • CLASSIFICAÇÃO
             • Quanto à declaração de vontade das partes
               • Unilateral
               • Bilateral
               • Plurilateral
             • Quanto aos titulares
               • Inter vivos
               • Causa mortis
             • Quanto aos benefícios patrimoniais reconhecidos às partes
               • Oneroso
               • Gratuito
               • Bifrontes
               • Neutro
             • Quanto à forma
               • Negocial formal (solene)
               • Informal
             • Quanto à importância
               • Principal
               • Acessórios
             • Quanto à duração
               • Instantâneo
               • De duração (trato sucessivo
             • Quanto aos efeitos
               • Eficácia difusa
               • Eficácia coletiva
             • Quanto à eficácia
               • Concensual
               • Solena
               • Real
             • Quanto à causa
               • Causal
               • Abstrato
             • Quanto à extensão dos interesses da parte
               • Intersubjetiva
               • Individual homogênea
               • Plúrima
           • REGRAS DE INTERPRETAÇÃO
             • Boa fé coletiva
             • Teoria da confiança
             • Código Civil de 2002: artigos 109 a 116
           • VÁLIDO
           • INVÁLIDO
             • Invalidade absoluta - negócio nulo
             • Invalidade relativa/anulabilidade - negócio anulável
           • DEFEITOS/VÍCIOS
             • Vícios de consentimento
               • Erro
                 • Perdoável/Escusável
                 • Substancial/Essencial
                 • Art. 138 ao 144, CC 2002
               • Dolo
                 • Principal
                 • Positivo
                 • Acidental
                 • De representante legal
                 • Negativo
                 • De terceiro
                 • Art. 145 ao 150, CC 2002
               • Lesão
                 • Especial
                 • Usurária/usura real
                 • Enorme/propriamente dita
                 • Consumerista
                 • Art. 157, CC 2002
               • Estado de Perigo
                 • Art. 156, CC 2002
               • Coação
                 • Física
                 • Moral/Relativa/Psicológica
                 • Art. 151 ao 155, CC 2002
             • Vícios sociais
               • Simulação
                 • Art. 167, CC 2002
                 • Absoluta
                 • Maliciosa
                 • Relativa
                 • Inocente
               • Fraude contra credores
                 • Art. 158 ao 165, CC 2002
         • Atos Jurídicos strictu sensu
           • adesão a efeitos previstos na norma jurídica; manifestação de vontade
         • Derivam de uma atuação do ser humano ou de sua exteriorização de vontade, produzindo efeitos reconhecidos pelo direito - visam à obtenção de um resultado jurídico concreto (não vedado por lei).
   • Fatos ilícitos
   • Fatos ajurídicos (materiais)
     • não produz efeitos jurídicos

3. PLANOS DO MUNDO JURÍDICO

   • Existência
   • Validade
   • Eficácia
   • ESCADA PONTEANA

4. CONSEQUÊNCIAS

   • Modificação de direitos
     • Objetiva
     • Subjetiva
   • Defesa de direitos
   • Aquisição de direitos
   • Extinção dos direitos