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Ilicitude (I)
Inhalt der Mindmap
Ilicitude (I)
Exercício regular do direito
- Cidadão comum
- Discriminante penal em branco
Estrito cumprimento de dever legal
- Discriminante penal em branco: precisa de complementação por outra norma
- Abrange particular?
- Majoritária: sim
- Minoritária: Não (só se em exercício de função pública - mesário)
- Tipicidade conglobante (Zaffaroni) : exclui tipicidade
- Assim como ERD
Consentimento do ofendido
- Sem previsão legal
- Requisitos:
- Não consentimento não pode ser elementar do tipo
- Ofendido capaz de consentir
- Bem disponível
- Bem próprio
- Ciência da situação de fato
- Consentimento prévio ou simultâneo
- Posterior não exclui ilicitude, mas pode refletir na punibilidade
Ofendículo
- Aparatos para defesa do patrimônio
- Correntes: 1º LD, 2º ERD e 3º se visível é ERD, se oculta LD
- Corrente adotada: enquanto não acionados ERD, quando acionados é LD
- Aparatos para defesa do patrimônio
Obs.: doutrina tradicional
- Atijuridicidade formal (contrariar o ordenamento jurídico) e material (relevante lesão, ou perigo, ao bem jurídico)
- Doutrina moderna: só existe antijuridicidae. A atijuridicidade material virou tipicidade material
- Atijuridicidade formal (contrariar o ordenamento jurídico) e material (relevante lesão, ou perigo, ao bem jurídico)
Relação entre tipicidade e ilicitude
- Teoria da autonomia
- *Teoria da indiciariedade: ato típico pressupõe a ilicitude
- Duvida sobre a ilicitude: ônus da defesa
- Todavia, fundada dúvida: absolvição
- Duvida sobre a ilicitude: ônus da defesa
- Teoria da dependência
- Excluída a ilicitude, exclui-se o fato típico
- Injusto culpável
- Excluída a ilicitude, exclui-se o fato típico
- Teoria dos elementos negativos do tipo
- Excludentes de ilicitude são elementos negativos que excluem a tipicidade
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Penal (Ilicitude) Mindmap am Ilicitude (I), erstellt von Lucas Limongi am 04/08/2021.
- Erstellt von
- Lucas Limongi · Aug 2021
- Aktualisiert
- 4 Aug 2021
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