art. 52: RDD

art. 52: RDD

1. caput: pressupostos

   • praticar crime doloso q ocasione
     • subversão da ordem/disciplina internas
       • do presídio
     • enquanto cumpre a pena
   • preso provisório ou condenado
     • nacional ou estrangeiro

2. incisos do caput: características

   • I - duração máx. de 2 a
     • pode repetir se fizer falta grave
       • de msm espécie
     • pacote anticrime aumentou
       • eram 360 dias
   • II - recolhimento em cela individual
   • III - visitas quinzenais
     • 2 pessoas por vez
     • em instalações equipadas
       • p/ impedir contato físico e
         • passagem de objetos
           • por parente ou 3º
             • este autoriz. judicialmente
     • c/ duração de 2h
     • §6º: o será gravada em sist. de áudio
       • ou de áudio e vídeo
       • c/ autoriz. judicial
       • fiscalizada por agente penitenciário
     • §7º: após os primeiros 6m de RDD
       • o preso q ñ receber a visita
         • poderá ter contato telef.
           • após prévio agendamento
           • q será gravado
           • c/ 1 pessoa da família
             • 2x por mês, por 10 min.
   • IV - saída da cela por 2h diárias
     • p/ banho de sol
     • em grupos de 4 presos
       • dsd q n haja contato
         • c/ presos do msm grupo criminoso
   • V - entrevistas monitoradas
     • exceto c/ defensor
     • em instalações equip.
       • p/ impedir contato e passagem de obj
       • salvo autoriz. judicial contrária
   • VI - fiscaliz. da correspondência
   • VII - participação em aud. jud.
     • por videoconferência
       • preferencialmente
       • garantindo a participação
         • do defensor
         • no msm ambiente do preso

3. §1º: tb poderá ser aplicado aos q

   • I – que apresentem alto risco
     • p/ a ordem e a segurança
       • do estab. penal ou da sociedade
   • II - recaiam fundadas suspeitas
     • de envolvimento ou participação
       • a qualquer título
       • em org. criminosa
         • assoc. criminosa ou milícia priv
     • independentemente de falta grave

4. §3º: cumprimento obg em prisão fed.

   • existindo indícios de q o preso exerce liderança
     • em org. criminosa, assoc. criminosa ou milícia priv.
     • ou atuação criminosa em 2 Estados da Fed.
   • §5º: nesses casos o RDD deverá contar c/
     • alta segurança interna e externa
       • principalmente p/ evitar contato do preso
         • c/ os demais membros
           • ou grupos rivais

5. §4º: pode ser prorrogado

   • sucessivamente por períodos de 1 a
   • existindo indícios de que o preso
     • I - continua apresentando alto risco
     • II - mantém os vínculos
       • considerados tb
         • o perfil criminal
           • e a função dele no grupo criminoso
         • a operação duradoura do grupo
         • novos processos criminais
           • supervenientes
         • resultados do tratamento penitenciário

6. Reg. Disciplinar Dif.