art. 52: RDD

art. 52: RDD

1. caput: pressupostos

   • praticar crime doloso q ocasione
     • subversão da ordem/disciplina internas
       • do presídio
     • enquanto cumpre a pena
   • preso provisório ou condenado
     • nacional ou estrangeiro

2. §1º: tb poderá ser aplicado aos q

   • I – que apresentem alto risco
     • p/ a ordem e a segurança
       • do estab. penal ou da sociedade
   • II - recaiam fundadas suspeitas
     • de envolvimento ou participação
       • a qualquer título
       • em org. criminosa
         • assoc. criminosa ou milícia priv
     • independentemente de falta grave

3. §3º: cumprimento obg em prisão fed.

   • existindo indícios de q o preso exerce liderança
     • em org. criminosa, assoc. criminosa ou milícia priv.
     • ou atuação criminosa em 2 Estados da Fed.
   • §5º: nesses casos o RDD deverá contar c/
     • alta segurança interna e externa
       • principalmente p/ evitar contato do preso
         • c/ os demais membros
           • ou grupos rivais

4. §4º: pode ser prorrogado

   • sucessivamente por períodos de 1 a
   • existindo indícios de que o preso
     • I - continua apresentando alto risco
     • II - mantém os vínculos
       • considerados tb
         • o perfil criminal
           • e a função dele no grupo criminoso
         • a operação duradoura do grupo
         • novos processos criminais
           • supervenientes
         • resultados do tratamento penitenciário

5. Reg. Disciplinar Dif.

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