execução específica

execução específica

1. aquela que objetiva fazer com que o devedor cumpra exatamente aquilo que foi convencionado

   • sem conversão em perdas e danos
   • obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa

2. técnicas aplicáveis ás execuções

   • sub-rogação
     • não cabe se a obrigação for infungível
   • coerção

3. conversão em perdas e danos

   • quando se tornar impossível a execução específica e não houver providência que assegure resultado equivalente
   • ou quando o credor requerer a conversão
     • apenas se houver recusa do devedor em cumprir a obrigação específica

4. sentença que reconheça obrigação de fazer ou de não fazer

   • o juiz poderá, para a efetivação da tutela específica ou do resultado prático equivalente, determinar, dentre outras medidas:
     • de ofício ou a requerimento
     • multa, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva
   • aplicável, ainda, a pena por ato atentatório à dignidade da justiça, se presentes os requisitos do art. 774
     • ou seja, multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente

5. multa

   • sua aplicação não se restringe às execuções de obrigação infungível
     • pode ser aplicada quando o processo tiver como objeto prestação pecuniária (excepcionalmente, quando a sub-rogação não for suficiente)
   • finalidade coercitiva
     • e não repressiva ou punitiva (não constitui sanção ou pena)
     • por isso, o valor da multa pode ultrapassar o valor da obrigação (≠ cláusulas penais)
     • STJ: Não incidem juros de mora sobre a multa imposta pelo descumprimento de obrigação de fazer, sob pena de configurar bis in idem.
       • mas continua a ser exigível se a obrigação foi cumprida a destempo
   • o trânsito em julgado impede a rediscussão do que o juiz decidiu a respeito da pretensão, mas não dos meios de coerção utilizados
     • assim, o juiz tem ampla liberdade de modificar o valor da multa, quando verificar que se tornou insuficiente ou excessiva
       • pode, ainda, alterar a periodicidade ou até mesmo excluí-la
       • ou seja, mesmo após o trânsito em julgado, e mesmo de ofício
       • STJ: É possível que as astreintes sejam alteradas de ofício no recurso, no entanto, para isso, é indispensável que o recurso tenha sido conhecido
   • também cabe a livre fixação em execução de título extrajudicial
     • desde que a multa NÃO tenha sido convencionada pelas partes no próprio título
       • prevalece o acordo, mas, ainda assim, o juiz pode reduzi-la ou aumentá-la
   • o juiz só pode fixar multa depois de impor ao réu o cumprimento da obrigação
     • pode ocorrer no início do processo (tutela provisória) ou na sentença condenatória
       • ou ainda posteriormente, na fase de execução, e mesmo de ofício
       • quando fixada em decisão não definitiva, a multa pode ser cobrada em caráter provisório, devendo ser depositada em juízo
         • mas o seu levantamento só pode ser autorizado após o trânsito em julgado
   • S. 410-STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer."
   • STJ: É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública para fornecimento de medicamento
   • STJ: É cabível multa cominatória para compelir provedor de acesso à internet ao fornecimento de dados para identificação de usuário