intimação do executado

intimação do executado

1. formalizada a penhora, o executado será intimado, para que possa apontar eventuais equívocos

   • por ex.: bem impenhorável

2. será dirigida ao advogado do devedor (ou à sociedade de adv.)

   • será pessoal se o devedor não tiver advogado
   • STJ, 2021: É válida a intimação da penhora feita ao advogado cuja procuração excluía expressamente os poderes para essa finalidade
     • o poder de receber intimação está incluso nos poderes gerais para o foro e não há previsão no art. 105 do CPC/15 quanto à possibilidade de o outorgante restringir tais poderes por meio de cláusula especial

3. se a penhora foi realizada na presença do executado, a intimação é dispensável

4. executado que muda de endereço sem prévia comunicação ao juízo: reputa-se intimado

5. outras intimações

   • o cônjuge, quando a penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre bem imóvel
     • a intimação é dispensada se o imóvel pertence somente ao executado e o regime de bens é o da separação absoluta
     • conquanto a lei se refira à intimação, prevalece que se trata de citação
       • pois o cônjuge poderá ingressar na execução, valendo-se até mesmo de embargos à execução
   • devem ser intimados, mesmo não sendo partes na execução
   • o credor com garantia real
     • sob pena de ineficácia da alienação do bem
     • para assegurar seu direito de preferência sobre o produto da arrematação
   • o titular do usufruto, uso e habitação (quando a penhora recair sobre bem gravado com esses direitos reais)
   • o promitente comprador (quando recair sobre bem objeto de promessa de promessa de compra e venda)
   • o promitente vendedor (quando recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda)
   • não confundir com a intimação na ação de execução
     • ex.: Não tendo sido prestada garantia real, é desnecessária a citação em ação de execução, como litisconsorte passivo necessário, do cônjuge que apenas autorizou seu consorte a prestar aval, bastando sua intimação (STJ, 2019)

6. STJ, 2021: É imprescindível a intimação pessoal para fins de constituição do devedor, assistido pela Defensoria, como depositário fiel da penhora de bem imóvel realizada por termo nos autos

   • o ato possui conteúdo de direito material e demanda comportamento positivo da parte
   • o DP, na condição de defensor nomeado e não constituído pela parte, possui apenas, via de regra, poderes gerais para o foro
   • ≠ Não é necessário intimar pessoalmente o devedor para informar sobre a data da alienação judicial do bem, mesmo que ele seja representado pela DP