Direito Processual Penal

Direito Processual Penal

1. Questões Prejudiciais

   • Heterogênea (extrapenal+penal)
     • Obrigam a suspensão do processo
     • Facultam a suspensão do processo
   • homogênea (penal+penal)
     • Possui natureza penal (Juiz da causa decide)

2. Processos Incidentes

   • Restituição de coisas apreendidas
     • Objetos sujeitos a restituição
       • Incidente de restituição, decidido pelo Juiz, dúvida quanto ao direito do reclamante, bem em poder de terceiro de boa fé
     • Objetos sujeitos a não restituição
       • Importante ao processo, Sujeito a confisco, dúvida sobre o direito do reclamante
         • Instrumento do crime se proibido, produto ou bens auferidos com o crime
   • Exceções
     • Dilatórias: retardam o curso ou transferem o processo, incompetência do juizo
       • Peremptória: importam em extinção do processo

3. Sujeitos do processo penal

   • Principais: Juiz, autor, réu
   • Secundários: Assistentes, auxiliares da justiça

4. Prisões

   • Prisão pena
     • Sanção penal, após o transito em julgado
   • Prisão cautelar
     • Medida cautelar, em flagrante, temporária, preventiva

5. Provas

   • Interceptaçaõ telefônica, Corpo de delito, Cdeia de custódia, Pericias
   • Testemunhas, Acareação, Documentos, Reconhecimento de pessoas
   • Interrogatório, Confissão