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11 - Dir. Trabalho - Lib. Sindical e Dir. de greve

Jeferson Almeida da Silva Dir. Trabalho Concurso Público Portugiesisch

Mapa mental sobre direito de greve e sindicatos: limites ao direito de greve, abusividade e natureza jurídica sindical

Mapa mental: Direito de greve e sindicatos

Inhalt der Mindmap

11 - Dir. Trabalho - Lib. Sindical e Dir. de greve

  1. Direito de greve

    • 1. Limites ao direito de greve
      • Garantia de atividades mínimas na empresa
        • Sindicato - manterá em atividade equipes de empregadores - assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável
          • Não havendo acordo, empregador pode contratar diretamente
      • Deliberação em Assembléia geral
        • Estatuto do sindicato deverá prever formalidades e quorum para deliberação
      • Pré-aviso do início de greve
        • Empregadores notificados com antecedência mínima de 48 horas da paralização
          • Atividades essenciais: empregador e USUÁRIOS - antecedência mínima de 72 horas
      • Tentativa de negociação frustrada
        • Imprescindível tentativa direta e pacífica da solução do conflito - Etapa negocial prévia
      • Serviços ou atividades essenciais
        • Art. 10
          • Art. 11: Sindicatos, Empregadores e Empregados - obrigados garantir - prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das NECESSIDADES INADIÁVEIS a comunidade
            • Aquelas que coloquem em perigo iminente a sobrevivência, saúde ou segurança da população
          • I - tratamento e abastecimento de ÁGUA; produção e distribuição de ENERGIA ELÉTRICA, GÁS e COMBUSTÍVEIS; II - assistência MÉDICA e hospitalar; III - distribuição e comercialização de MEDICAMENTOS e ALIMENTOS; IV - FUNERÁRIOS; V - TRANSPORTE COLETIVO; VI - captação e tratamento de ESGOTO e LIXO; VII - TELECOMUNICAÇÕES; VIII - guarda, uso e controle de substâncias RADIOATIVAS, equipamentos e materiais nucleares; IX - PROCESSAMENTO DE DADOS ligados a serviços essenciais; X - controle de TRÁFEGO AÉREO; XI COMPENSAÇÃO BANCÁRIA
      • Interesses a defender
        • Condições de trabalho e condições econômicas (Política e solidariedade?)
    • 4. Outros aspectos relevantes
      • Direitos dos grevistas
        • Uso de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar trabalhadores
        • Arrecadação de fundos e livre divulgação do movimento
      • Julgamento da greve
        • Cabe a Justiça do trabalho julgar eventual abuso de greve
      • Lockout
        • Greve do empregado - Vedado pela legislação - Empregado recebe normal
      • Greve no serviço público
        • Lei complementar definirá
      • Greve branca "operação tartaruga"
        • Não podem ser considerados greve
    • 2. Efeito da greve no contrato
      • Regra: Suspensão do contrato
        • Se não forem descontados os dias = interrupção
      • Vedada rescisão do contrato de trabalho
      • Vedado contratação de substitutos
        • Salvo prejuízo irreparável ou greve abusiva
    • 3. Abusividade da greve
      • inobservância das normas dessa lei ou manuntenção da paralisação depois do acordo
      • Não será abuso se na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa
        • I - exigir cumprimento de cláusula (para o empregador)
        • II - surgimento de fato novo ou imprevisto
    • Suspensão coletiva, TEMPORÁRIA e pacífica, total e parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador
      • Súm 16 STF: A simples adesão a greve não constitui falta grave
  2. Sindicatos

    • 3. Outras disposições relevantes
      • Atribuições sindicais
        • Representação dos empregados - interesses coletivos e individuais
          • Judicial
          • Administrativa
        • Obrigatória participação nas negociações coletivas
        • Assistencial: na rescisão
      • Receitas sindicais
        • Contribuição sindical obrigatória
          • Todos trabalhadores - INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO - ANUALMENTE
        • Contribuição confederativa
          • Financiamento da cúpula sindical (sistema confederativo) - somente filiados
        • Contribuição assistencial
          • Prevista em negociação coletiva - somente filiados
        • Mensalidade dos associados
          • paga mensalmente - somente associados
      • Federações
        • Facultado aos sindicatos - em número não inferior a 5 - desde que representem a maioria absoluta
      • Confederações
        • Mínimo 3 federações, sede na capital da republica
    • 2. Natureza jurídica, registro e unicidade sindical
      • Nat. Jur. de Direito Privado
        • STF: Registro no MTE
      • Unicidade sindical
        • Somente um sindicato na mesma base territorial
          • Brasil na ratificou a Convenção 87 da OIT - pluralidade sindical
    • 1. Critérios de agregação dos trabalhadores ao sindicato
      • a. Categoria econômica
        • Atividade desenvolvida pelo trabalhador
      • b. Categoria profissional
        • Similitude laborativa, em função da vinculação a empregadores com atividades idênticas
        • Porteiro (sem profissão regulamentada) que trabalha na metalurgica
      • c. Categoria profissional diferenciada
        • Não da mesma atividade do empregador, mas esse tem sua profissão regulamentada
        • Súm. 374: Norma coletiva - categoria diferenciada - somente pode exigir da empresa se ela participou da negociação coletiva
    • Interesses econômicos e profissionais - inclusive autônomos e profissionais liberais

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Beschreibung
Concurso Público Dir. Trabalho Mindmap am 11 - Dir. Trabalho - Lib. Sindical e Dir. de greve, erstellt von Jeferson Almeida da Silva am 09/05/2022.
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  • Erstellt von Jeferson Silva · 26 Aug 2015
  • Kopiert von Jeferson Almeida da Silva · 9 Mai 2022
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