SUS

SUS

1. Sistema Único de Saúde - SUS- criado a partir da manifestação popular para que todos tivessem acesso a saúde - COMISSÃO NACIONAL DA REFORMA SANITÁRIA- 1980

   • Implementado pela LEI N 8080/90
   • REGULAMENTADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
   • 8 CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE- 1986

2. Aspectos Legais

   • UNIVERSALIDADE
     • ACESSO AOS SERVIÇOS DE SÁUDE PARA TODOS, EM TODOS OS NIVEIS DE ASSISTÊNCIA
       • NO ART 196 - SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLITICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, QUE VISEM A REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÁS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO
   • INTEGRALIDADE
     • Integralidade na Assistencia
       • Conjunto articulado e continuo de ações e serviços :
         • preventivos , reabilitação, curativos
         • individuais e coletivos
           • LEI SARNEY - LEI 9 313/ 96 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITO DE MEDICAMENTOS A PORTADORES DO HIV, AIDS E OUTRAS ISTs,
         • exigidos para cada caso
           • a lei 9434/97 regulamentada pela decreto 9.175/2017- regular os transplantes: pesquisas, tratamentos, coleta, processamento e transfusão e sangue (Art 199
         • Em todos os niveis de complexidade
       • atuação intersetorial- que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida do individuo
       • reconhecimento das necessidades: Biologicas, psicologicas, ambientais e sociais
   • EQUIDADE
     • RELAÇÃO DIRETA COM A : - IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL
     • AS PESSOAS NÃO SÃO IGUAIS, POSSUEM NECESSIDADES DISTINTAS
     • OBJETIVO: REDUZIR A DESIGUALDADE
     • INVESTIR MAIS ONDE A CARÊNCIA É MAIOR
     • LEI 8.069/90- ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: ASSEGURA ACESSO INTEGRAL AS LINHAS DE CUIDADO VOLTADOS A SAÚDE DA CRIANCA E ADOLESCENTE, POR INTERMÉDIO DO SUS. ART. 11 E ART .14

3. Aspectos Técnicos

   • DESCENTRALIZAÇÃO: 3 Níveis de governo LEI 8080 E 8.8142/90
     • GOVERNO ESTADUAL
       • SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
         • CUMPREM AS ORIENTAÇÕES DO MINISTERIO DA SAUDE
     • GOVERNO MUNICIPAL
       • SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
         • CUMPREM AS ORIENTAÇÕES DO MINISTERIO DA SAUDE E SECRETARIA ESTADUAL
     • GOVERNO FEDERAL
       • MINISTÉRIO DA SAÚDE
         • RECURSOS FINANCEIROS
         • PROGRAMAS
         • POLITICAS DE ASSISTENCIAS
         • NORMAS/PORTARIAS
           • NORMAS OPERACIONAIS BASICAS
           • NORMAS OPERACIONAIS DA ASSISTENCIA A SAUDE
     • CADA ESFERA TEM AUTOMIA E SOBERANIA EM SUAS DECISÕES, RESPEITANDO OS PRINCIPIOS GERAIS
     • DIREÇÃO UNICA
     • OBJETIVO: DE MAIOR QUALIDADE E GARANTIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PELOS CIDADÃOS
     • PACTO DE GESTÃO- DETERMINA O PAPEL DE CADA GOVERNO E SUAS RESPONSABILIDADES
   • PARTICIPAÇÃO SOCIAL
     • ANALISE DO RESULTADO IMPLEMENTAÇÃO
     • FISCALIZAÇAO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS
     • SOLICITAÇAO DE MELHORIAS - com base nas necessidades locais
     • LEI: 8142- CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE: FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
   • HIERARQUIZAÇÃO
     • ORGANIZAR OS SERVIÇOS- NIVEIS CRESCENTES DE COMPLEXIDADE - FLUXOS
       • ATENÇAO PRIMÁRIA: USFs, UBS,
       • ATENÇÃO SECUNDARIA: media complexidade: CENTROS DE ESPECIALIDADES,UPAS, PAs,hospitais,
       • ATENÇÃO TERCIARIA: alta complexidade: hospitais com suporte tecnologico e especializado
       • ATENÇAO PSCOSSOCIAL
       • VIGILANCIA EM SAÚDE
     • REGIONALIZAÇAO
       • PROCESSO DE ARTICULAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS JÁ EXISTEM
     • DECRETO 7.508/2011 ART. 5¤

4. LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA

   • LEI ORGANICA DA SAÚDE

5. LEI 8.078/90- DIREITO DO CONSUMIDOR

   • Lei 9656/98- lei dos planos de saúde

6. Lei 9.782/ 99- CRIAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

7. LEI 9.787/99- MEDICAMENTO GENERICOS

8. LEI 10.741/29003- ESTATUTO DO IDOSO

9. LEI 10.205/2001- POLITICA NACIONAL DO SANGUE

10. LEI AROUCA -LEI 9.836/99

11. LEI 9.961/200- CRIAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR