Direito à Propriedade Industrial

Direito à Propriedade Industrial

1. DOS CRIMES CONTRA AS PATENTES

   • fabrica produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade, sem autorização do titular
   • usa meio ou processo que seja objeto de patente de invenção, sem autorização do titular.
   • Exportar/ Importar
   • Fornecer componente de um produto patenteado, ou material ou equipamento para realizar um processo patenteado, desde que a aplicação final do componente, material ou equipamento induza, necessariamente, à exploração do objeto da patente

2. DOS CRIMES CONTRA OS DESENHOS INDUSTRIAIS

   • Fabricar, sem autorização do titular, produto que incorpore desenho industrial registrado, ou imitação substancial que possa induzir em erro ou confusão.
   • Exportar/ Importar

3. DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS

   • reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou
   • altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
   • Importa/ Exporta

4. Aumentadas de 1/3 à metade se:

   • - agente é ou foi representante, mandatário, preposto, sócio ou empregado do titular da patente ou do registro, ou ainda, do seu licenciado
   • Marca alterada é de alto renome, notoriamente conhecida, de certificação ou coletiva.