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Plano da existência
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Plano da existência
Atos ilícitos
- Violação de direitos pessoais e reais:
- Pessoais: personalidade. Ex: vida, saúde, honra. Reais: propriedade. Ex: casa, carro.
- Descumprimento de direitos obrigacionais:
- Inadimplento de obrigação, com dever constituído em mora. Culposamente, devedor gera perecimento ou deterioração.
- Abuso ou exercício irregular de direitos:
- Atos cometidos fora dos limites estabelecidos pela lei. Ex: cobrar uma dívida de forma a constranger o devedor.
- Violação de direitos transidividuais ou difusos:
- Transcende o direito individuaal; titularidade indeterminada que envolve uma coletividade. Ex: despejo de resíduos tóxicos em um rio por uma indústria.
- Violação da norma cogente:
- Qualquer ato que viole uma norma vigente. Ex: trabalho infantil, proibido pelo art. 7º, inciso XXXIII, da CF/88.
- Violação de direitos pessoais e reais:
Atos lícicos
- Fato jurídico (strictu sensu):
- Ocorre independentemente de ação humana. Ex: eventos da natureza, nascer, morrer, idade.
- Ato-fato jurídico:
- Depende de ação humana mas independe de vontade. Ex: art. 1233, CC/2002: descoberta/achádego.
- Ato jurídico (lato sensu):
- Ato jurídico em sentido estrito:
- Ação humana + vontade + impossibilidade de alterar os efeitos jurídicos. Ex: reconhecimento patrimonial ou matrimonial.
- Negócio jurídico:
- Ação humana + vontade + intersubjetividade + direitos e deveres correspectivos + objeto. EX: contrato de formatura.
- Ação humana + vontade (declarada ou manifestada).
- Ato jurídico em sentido estrito:
- Fato jurídico (strictu sensu):
Formação:
- Fato -> Valor -> Norma jurídica.
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am Plano da existência, erstellt von LAURIANE SOARES am 03/12/2024.
- Erstellt von
- LAURIANE SOARES
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- Erstellt von LAURIANE SOARES · 3 Dez 2024
- Kopiert von LAURIANE SOARES · 3 Dez 2024
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