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Mapa mental

Plano da existência

LAURIANE SOARES Portugués

Contenido del mapa

Plano da existência

  1. Atos ilícitos

    • Violação de direitos pessoais e reais:
      • Pessoais: personalidade. Ex: vida, saúde, honra. Reais: propriedade. Ex: casa, carro.
    • Descumprimento de direitos obrigacionais:
      • Inadimplento de obrigação, com dever constituído em mora. Culposamente, devedor gera perecimento ou deterioração.
    • Abuso ou exercício irregular de direitos:
      • Atos cometidos fora dos limites estabelecidos pela lei. Ex: cobrar uma dívida de forma a constranger o devedor.
    • Violação de direitos transidividuais ou difusos:
      • Transcende o direito individuaal; titularidade indeterminada que envolve uma coletividade. Ex: despejo de resíduos tóxicos em um rio por uma indústria.
    • Violação da norma cogente:
      • Qualquer ato que viole uma norma vigente. Ex: trabalho infantil, proibido pelo art. 7º, inciso XXXIII, da CF/88.
  2. Atos lícicos

    • Fato jurídico (strictu sensu):
      • Ocorre independentemente de ação humana. Ex: eventos da natureza, nascer, morrer, idade.
    • Ato-fato jurídico:
      • Depende de ação humana mas independe de vontade. Ex: art. 1233, CC/2002: descoberta/achádego.
    • Ato jurídico (lato sensu):
      • Ato jurídico em sentido estrito:
        • Ação humana + vontade + impossibilidade de alterar os efeitos jurídicos. Ex: reconhecimento patrimonial ou matrimonial.
      • Negócio jurídico:
        • Ação humana + vontade + intersubjetividade + direitos e deveres correspectivos + objeto. EX: contrato de formatura.
      • Ação humana + vontade (declarada ou manifestada).
  3. Formação:

    • Fato -> Valor -> Norma jurídica.

Información

Descripción
Mapa Mental sobre Plano da existência, creado por LAURIANE SOARES el 03/12/2024.
Creado por
LAURIANE SOARES
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Historial
  • Creado por LAURIANE SOARES · 3 dic 2024
  • Copiado por LAURIANE SOARES · 3 dic 2024
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