REUNIÕES e SESSÕES

REUNIÕES e SESSÕES

1. Até o momento da abertura da sessão o juiz decidirá sobre isenção e dispensa de jurados e o pedido de adiamento do julgamento

2. MP não comparece - primeiro dia desimpedido, na mesma reunião - informa o PGJ

3. Se a falta for do advogado do acusado, e se outro não for por este constituído, o fato será comunicado ao presidente da seccional da OAB

   • Não havendo escusa legítima, o julgamento será adiado somente uma vez - Defensoria Pública no próximo julgamento - 1º dia desimpedido, prazo mínimo de 10 dias

4. O Julgamento NÃO será adiado pelo não comparecimento do ACUSADO SOLTO, DO ASSISTENTE OU DO ADVOGADO DO QUERELANTE, que tiver sido REGULARMENTE INTIMADO

5. Se o acusado não for conduzido, o julgamento será adiado, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor

6. O julgamento não será adiado por não comparecimento de testemunha, salvo se uma das partes requerer sua intimação por mandado, declarando não prescindir de seu depoimento E INDICANDO SUA LOCALIZAÇÃO

   • Se, intimada, não comparecer, o juiz suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o 1º dia, ordenando sua condução
     • O julgamento será realizado se o OJ não encontrá-la no local indicado

7. 25 cédulas na urna - comparecendo 15 prossegue o julgamento - Os impedidos ou suspeitos serão computados

   • Não havendo 15 sorteiam-se os suplentes, e designar-se-á nova data
     • Jurados não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar opinião sobre o processo, sob pena de EXCLUSÃO DO CONSELHO E MULTA
     • O Juiz sorteia 7 para a formação do CONSELHO DE SENTENÇA
       • A Defesa, e depois o MP poderão recusar até 3 jurados injustificadamente
         • Se forem 2 ou mais acusados a recusa poderá ser feita somente por 1 defensor
           • A separação do julgamento só ocorrerá se não for obtido 7 jurados