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Poder Constituinte
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Poder Constituinte
ORIGINÁRIO
- Inicial, absoluto, soberano, ilimitado
DERIVADO
- Secundário, reformador
- Proposta:
- 1/3 Câmara ou Senado
- Presidente da república
- 1/2 Assembléia maioria relativa(maioria relativa)
- Limitações:
- Circustâncias
- Intervenção federal
- Estado de defesa
- Estado de sítio
- Materiais
- Cláusulas pétreas
- Forma federativa do estado
- Voto direto, secreto, universal e periódico
- A separação dos poderes
- Direitos e garantias
- Cláusulas pétreas
- Circustâncias
DECORRENTE
- Poder do estado membro elaborar suas próprias constinuições
Informationen
- Beschreibung
- Resumo poder constituinte
- Erstellt von
- geova junior
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- Verlauf
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- Erstellt von Jay Benedicto · 29 Jan 2016
- Kopiert von geova junior · 29 Jan 2016
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