LRF - AULA12 - Renúncia de Receita

LRF - AULA12 - Renúncia de Receita

1. atender

2. tipos

   • remissão
   • anistia
   • crédito presumido
   • alteração de aliquotas
   • insenção de caráter NÃO geral
     • É a mais usual, mais simples
   • subsidio

3. concessão ou ampliação

   • incentivo ou benefício de natureza tributária
   • acompanhada de
     • estimativa do impacto orç-fin
     • exercioio de início + 2 subsequentes
     • pelo menos 1 de
       • demonstração de não impacto resultados fiscais previstos na LDO
       • medida de compensação
         • aumento receita
           • elevação aliquotas
           • criação tributo ou contribuição
     • requisitos de validade
     • desnecessário (reduzir a 0) evidenciar: IPI, II, IOF, IE
   • coformidade com LDO