Audiência parte 2

Audiência parte 2

1. REPRESENTAÇÃO

   • do Empregado
     • pelo sindicato nas ações de cumprimento;
     • por outro empregado que pertença à mesma profissão ou pelo sindicato, em razão de doença ou qualquer outro motivo "poderoso", devidamente comprovado
     • pelo sindicato nas reclamações plúrimas;
   • do EmpregadoR
     • pelo Gerente ou Preposto
       • Regra: o preposto deve ser empregado da empresa
       • Exceção: não há necessidade nos casos
         • EmpregadoR doméstico
         • pequena e microempresa
       • O preposto deve ter conhecimento dos fatos, poderá exercer todos os atos necessários na audiência e acabada a audiência, não poderá praticar outros atos processuais.

2. AUSÊNCIA

   • do ReclamaNTE
     • REGRA: Deve comparecer pessoalmente Exceção: doença ou qualquer outro motivo "poderoso", devidamente comprovado
     • AUDIÊNCIA INAUGURAL: ausência não comprovada provocará o ARQUIVAMENTO da reclamação
     • ATENÇÃO: dois arquivamentos seguidos , pelo não comparecimento na audiência, ficará impossibilitado, pelo prazo de 6 meses (período de perempção)
     • AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: se for adiada depois da apresentação da constestação, o não comparecimento do RECLAMANTE e do RECLAMADO nesta audiência dá origem à CONFISSÃO FICTA (presunção de veracidade dos fatos alegados), desde que devidamente intimado com essa cominação
   • do ReclamaDO
     • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO: do RECLAMENTE e RECLAMADO , quando é proferida a sentença apenas tem o condão de iniciar o prazo recursal, ou seja, inicia-se o prazo recursal independentemente da presença das partes
     • AUDIÊNCIA INAUGURAL: revelia e seus efeitos, especialmente a confissão ficta. Embora não se admita a presença tão somente do advogado na audiência, caso ocorra, poderá ser afastada a revelia desde que seja devidamente justificado e comprovado