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Progressão de regime

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Progressão de regime
crime comum = 1/6 + parecer favorável direto presidio
crime hediondo ou assemelhado
- antes de 28/03/07 = 1/6 + PFDP
- depois de 29/03/07
- 2/5 se primário + PFDP
- 3/5 + PFDP se reincidente
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Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am Progressão de regime, erstellt von sailinha am 19/02/2014.
- Erstellt von
- sailinha
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