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Progressão de regime

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Progressão de regime

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Progressão de regime

  1. crime comum = 1/6 + parecer favorável direto presidio

  2. crime hediondo ou assemelhado

    • antes de 28/03/07 = 1/6 + PFDP
    • depois de 29/03/07
      • 2/5 se primário + PFDP
      • 3/5 + PFDP se reincidente

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  • Progressão de regime

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Mind Map on Progressão de regime, created by sailinha on 19/02/2014.
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