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Suprimento de Fundos
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Suprimento de Fundos
Aplicável no caso de despesas expressamente definidas em Lei, para despesas que, a critério e responsabilidade do ordenador, não podem subordinar-se ao processo normal de aplicação
- Nos Seguintes casos
- Despesas eventuais que exijam pronto pagamento em espécie
- Despesas de caráter sigiloso, definidas em regulamento
- Nos Seguintes casos
Para despesas de pequeno vulto, cujo valor, em cada caso, não ultrapasse o limite estabelecido na Portaria do Ministério da Fazenda
Limites
- Concessão
- Cartão de Pagamento
- Obras e Servições de engenharia
- R$ 15.000,00
- Compras e Serviços
- R$ 8.000,00
- Obras e Servições de engenharia
- Conta Corrente
- Obras e Servições de engenharia
- R$ 7.500,00
- Compras e Serviços
- R$ 4.000,00
- Obras e Servições de engenharia
- Cartão de Pagamento
- Por NF
- Cartão de Pagamento
- Obras e Servições de engenharia
- R$ 1.500,00
- Compras e Serviços
- R$ 800,00
- Obras e Servições de engenharia
- Conta Corrente
- Compras e Serviços
- R$ 200,00
- Obras e Servições de engenharia
- R$ 375,00
- Compras e Serviços
- Cartão de Pagamento
- É vedado o fracionamento do pagamento ou documento fiscal para adequar aos limites
- O SF inclui o valor de obrigações tributárias e contribuições, sendo vedado ultrapassar os limites
- Excepcionalmente, a critério de autoridade ministerial, desde que caracterizada a necessidade e fundamentada em despacho, poderão ser concedidos SF superiores aos limites
- Concessão
Deve respeitar os estágios da Despesa
- Empenho
- Liquidação
- Pagamento
Vedado aquisição de material permanente com SF
Vedado a concessão de novo SF a servidor responsável por dois suprimentos
Ao servidor que tenha guarda ou utilização do material a adquirir não pode ser fornecido SF, salvo quando não houver outro servidor para fazê-lo
Vedada a concessão de SF a servidor em alcance
- Que não prestou contas no prazo ou teve as contas recusadas ou impugnadas por prática ilegal
Informationen
- Beschreibung
- Concurso Público Administração Financeira e Orçamentária Mindmap am Suprimento de Fundos, erstellt von Mauri Pietro Biasi am 07/07/2016.
- Erstellt von
- Mauri Pietro Biasi
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