Contratação Direta

Contratação Direta

1. Inexigibilidade

   • Precisa de termo de justificação
   • Sem concorrentes
   • Rol exemplificativo
   • Aquisição de materiais - fornecedores exclusivo - precisa de atestado
   • Serviços técnicos especializados - natureza singular + notória especialização
     • Vedada para publicidade e divulgação
   • Profissional artístico - crítica ou opinião pública

2. Dispensada

   • Rol taxativo - art 17

3. Dispensável

   • A licitação é juridicamente possível, mas pode não ocorrer
   • Precisa de termo de justificação
   • Rol taxativo art 24