Tratados-Resumo

Tratados-Resumo

1. Acordo internacional concluído entre Estados ou Estados e OIS.

   • Organizações Internacionais
     • A assinatura já significa o engajamento definitivo
   • Estados
     • Monista
       • Ambiente internacional = Ambiente Nacional
     • Dualista
       • Ambiente Internacional § Ambiente Nacional

2. Fases

   • 1- Negociação
     • Carta de plenos poderes
   • 2- Assinatura
   • 3- Ratificação
     • troca de notas com o Depositário
     • Irretratável
   • 4- Promulgação
   • 5- Publicação

3. Estrutura

   • Preâmbulo
   • Dispositivo
   • Anexo

4. Os vícios de consentimento podem anular ou modificar um tratado

   • Coação
   • Corrupção
   • Dolo
   • Erro

5. Jus cogens

6. Controle da efetividade dos tratados

   • Relatórios
   • Inspeções
   • Criação de OIS específicas para vigília
   • Estimulos positivos e negativos de certos Estados ou OIS

7. Modificação dos Tratados

   • Expressa
   • Tácita

8. Extinção dos tratados

   • Execução integral
   • Consentimento mútuo
   • Termo Final
   • Superveniência de condição resolutória
   • Renúncia do Beneficiário
   • Caducidade ou Desuso
   • Conflitos Armados
   • Fato de Terceiro
   • Impossibilidade de Execução
   • Ruptura de relações diplomáticas e consulares
   • Inexecução por uma das partes
   • Denúncia unilateral