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PIDESC e PIDCP

Mapa mental: PIDESC e PIDCP
Inhalt der Mindmap
PIDESC e PIDCP
PIDESC
- - Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais - aplicação progressiva - Decreto 591/92
- Parte I
- Art 1
- Autodeterminação dos Povos
- 3ª D
- Parte II
- Art 2 ao 5
- Igualdade
- Aplicabilidade Progressiva
- Norma + Favorável
- Parte III
- Art 6 ao 15
- Igualdade Material
- Trabalho
- Greve
- Alimentação, moradia, saúde, educação
- Acesso à Cultura
- Parte IV
- Art 16 ao 25
- Sistema de Monitoramento
- Parte V
- Art 26 ao 31
- Regras de Emendas dos Estados
- Preâmbulo
- Indivisibiliade
PIDCP
- - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - auto-aplicável - Decreto 592/92
- Preâmbulo
- Interdependência
- - Consitui a relação mútua entre os direitos humanos protegidos pelos diversos diplomas internacionais
- Interdependência
- Parte I
- Autodeterminação dos Povos
- Parte II
- Igualdade
- Aplicabilidade Imediata
- Proteção das Pessoas
- Direito de Suspensão
- - Direitos assegurados poderão ser suspensos: - Em estado de emergência - Quando necessário à segurança nacional ou à ordem pública
- Direito à Vida; Prop. Jurídica; Pensamento; Religão
- Legalidade e Irretroatividade
- Vedação à Tortura; escrevidão; Trabalho Forçado e Prisão Civil
- Obs: Trabalho foçado é aceito para presos
- ex.: vedada prisão de depositário infiel
- - O STF é fundado no Pacto de San José da Costa Rica - contudo, o PIDCP já previa tal vedação no âmbito do Sistema Global
- Confronto entre Normas
- Prevalece + Benéfica
- Parte III
- Direitos: Vida, Integridade Física; Legalidade; Polítocos
- Pena de Morte
- Admitido
- - Para os Estados que já utilizam essa pena - guerra declarada
- Admitido
- Parte IV
- Sistema de Monitoramento
- Relatórios
- Comitê dos DH
- - Recebe e analisa relatórios e comunicados de Estados parte
- Sistema de Monitoramento
- Parte V
- Interpretação
- Parte VI
- Regras divrsas
Informationen
- Beschreibung
- Direitos Humanos Mindmap am PIDESC e PIDCP, erstellt von Alessandro Souza am 10/05/2017.
- Erstellt von
- Alessandro Souza
- Aufrufe
- 6
- Verlauf
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- Erstellt von Alessandro Souza · 26 Apr 2017
- Kopiert von Alessandro Souza · 4 Mai 2017
- Kopiert von Alessandro Souza · 10 Mai 2017
- Bewertung
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