Relação Jurídica

Relação Jurídica

1. São as ligadas às normas jurídicas, onde a relação jurídica é um vínculo que une duas ou mais pessoas, cuja relação se estabelece por fato jurídico.

   • FATO JURÍDICO: Aquilo que possui repercussão jurídica.

2. ESTRUTURA

   • É o seu conteúdo e integra um direito subjetivo e um dever jurídico ou uma sujeição.
     • Lado Ativo: corresponde ao titular do Direito Subjetivo (Sujeito Ativo)
     • Lado Passivo: Corresponde ao titular do Dever Jurídico ou de uma Sujeição (Sujeito Passivo)

3. PESSOA FÍSICA

   • Sujeitos de Direito:
     • Pessoa Natural: Se o homem nasce com vida, já possui PERSONALIDADE, passando a ser sujeito de direito.
   • Teorias:
     • Teoria Natalista: Dispõe que a personalidade jurídica começa com o nascimento com vida, o que traz a conclusão que o nascituro tem apenas expectativa de direitos. Não é pessoa.
     • Teoria da Personalidade Condicional: Dispõe que a Personalidade jurídica começa com o nascimento com vida, mas que os direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição suspensiva.
     • Teoria Concepcionista: Dispõe que o nascituro é pessoa humana desde a concepção, tendo os direitos resguardados pela lei.

4. Relação Jurídica é a relação social regulamentada pelo Ordenamento Jurídico, sendo que atribui a ambas as partes os efeitos obrigatórios.

   • Ligam pessoas conferindo direitos e gerando obrigações.

5. CONTEÚDO

   • Os homens, ao estabelecerem uma relação jurídica, criam entre si direitos e obrigações. Tais direitos e obrigações compõem o conteúdo da relação jurídica.

6. ELEMENTOS

   • Sujeitos: São as pessoas entre as quais a relação jurídica se estabelece.
     • Sujeito Ativo: Titular do direito
     • Sujeito Passivo: Titular do dever
   • Objeto: São as coisas ou utilidades sobre que incide o interesse legítimo do sujeito ativo a que se refere o dever do sujeito passivo.
   • Fato Jurígeno: É um fato a que a lei atribui um especial efeito (fato gerado ou fato jurídico).
     • Constituição / Modificação / Extinção de uma Relação Jurídica
   • Garantia: Como o direito se caracteriza pela corcibilidade, À infração dos deveres imposta pelas normas jurídicas, segue-se um procedimento sancionatório, aplicação de sanções jurídicas.
   • Vínculo: Surge com a ocorrência do fato gerador, que fundiona como iniciador da relação jurídica. Assim, a relação jurídica colocada na lei abstratamente, materializa-se com a ocorrência do fato gerador, ligando os sujeitos em todo do objeto.

7. ESPÉCIES