Lei 8.112/90 - Título III Cap. I VENC. e REM. CAP. II VANTAGENS

Lei 8.112/90 - Título III Cap. I VENC. e REM. CAP. II VANTAGENS

1. VENCIMENTO

   • Retrib. pecuniária
   • Fixado p/ Lei

2. REMUNERAÇÃO

   • Venc. + Vantagens
   • Consignação Facult
     • Ñ > 35%
       • Sendo 5%
         • Amortização Despesas
         • Saque
   • Servidor em
     • débito c/ erário
       • Demitido
       • Exonerado
       • Aposent. cassada
       • 60d p/ quitar
         • Se não
           • Divida ativa

3. VANTAGENS

   • Indenizações
     • Ajuda de Custo
       • Despesas Instalação
       • Até 3x Rem.
       • Em Remoção
         • 10 a 30d p/ se apres.
           • Perdeu o prazo?
             • 30d devolver $
       • Servidor Faleceu?
         • 1 ano p/ Família solicitar
     • Diárias
       • Eventual
       • Valor
         • Com pernoite
           • 100%
         • Sem Pernoite
           • 50%
         • Recebeu e ñ deslocou?
           • Devolver em 5d
     • Transporte
       • Conf. Regulamento
         • Meios próprios
           • Serviços externos
     • Aux. Moradia
       • 1mês após despesa
       • Recebe se:
         • Ñ há imóvel func.
           • P/ Cônjuge
           • P/ Servidor
         • Ninguém casa receba
         • DAS 4,5,6
       • Valor
         • Até 25%
           • Rem. Min. Estado
         • Até R$1.800
   • Gratificações
     • Retribuição DAS
       • Lei específica
     • G. Natalina
       • 13º
       • Pg até 20/12
       • ≥ 15d vale 1mês
   • Adicionais
     • Atividade:
       • Insalubre
         • Perigosa
           • Penosa
             • Risco Segurança
             • Amumula
           • Risco Vida
             • Fronteira e RX
         • Risco Saúde
     • Serv. Extra.
       • +50% hora normal
       • Limite 2h
     • Noturno
       • 22h às 5h
       • +25% hora normal
       • 1h = 52m30s
     • Férias
       • 1/3 da rem.

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