Mind map

Lei 8.112/90 - Título III Cap. I VENC. e REM. CAP. II VANTAGENS

Raquel Ribeiro Lei 8.112/90 Portuguese

Map content

VENCIMENTO
- Retrib. pecuniária
- Fixado p/ Lei
REMUNERAÇÃO
- Venc. + Vantagens
- Consignação Facult
  - Ñ > 35%
    - Sendo 5%
      - Amortização Despesas
      - Saque
- Servidor em
  - débito c/ erário
    - Demitido
    - Exonerado
    - Aposent. cassada
    - 60d p/ quitar
      - Se não
        Divida ativa
VANTAGENS
- Indenizações
  - Ajuda de Custo
    - Despesas Instalação
    - Até 3x Rem.
    - Em Remoção
      - 10 a 30d p/ se apres.
        Perdeu o prazo?
        30d devolver $
    - Servidor Faleceu?
      - 1 ano p/ Família solicitar
  - Diárias
    - Eventual
    - Valor
      - Com pernoite
        100%
      - Sem Pernoite
        50%
      - Recebeu e ñ deslocou?
        Devolver em 5d
  - Transporte
    - Conf. Regulamento
      - Meios próprios
        Serviços externos
  - Aux. Moradia
    - 1mês após despesa
    - Recebe se:
      - Ñ há imóvel func.
        P/ Cônjuge
        P/ Servidor
      - Ninguém casa receba
      - DAS 4,5,6
    - Valor
      - Até 25%
        Rem. Min. Estado
      - Até R$1.800
- Gratificações
  - Retribuição DAS
    - Lei específica
  - G. Natalina
    - 13º
    - Pg até 20/12
    - ≥ 15d vale 1mês
- Adicionais
  - Atividade:
    - Insalubre
      - Perigosa
        Penosa
        Risco Segurança
        Amumula
        Risco Vida
        Fronteira e RX
      - Risco Saúde
  - Serv. Extra.
    - +50% hora normal
    - Limite 2h
  - Noturno
    - 22h às 5h
    - +25% hora normal
    - 1h = 52m30s
  - Férias
    - 1/3 da rem.