AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA

AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA

1. PERMISSÃO DE SAÍDA - ART. 120-LEP

   • PRESOS
     • REG. FECHADO
     • REG. SEMI-ABERTO
     • PROVISÓRIOS
   • REQUISTOS
     • MEDIANTE ECOLTA
     • DOENÇA GRAVE
       • FALECIMENTO
         • COMPANHEIRO
         • CÔNJUGE
         • DESCENDENTE
         • ASCENDENTE
         • IRMÃO
     • DURAÇÃO
       • A NECESSÁRIA AO MOTIVO DA SAÍDA
   • QUEM AUTORIZA
     • DIRETOR DO ESTABELECIMENTO

2. SAÍDA TEMPORÁRIA - ART. 121-LEP

   • PRESOS
     • REG. SEMI-ABERTO
     • REQUISITOS
       • TER CUMPRIDO 1/6
         • PRIMÁRIO
       • TER CUMPRIDO 1/4
         • REINCIDENTE
       • BOM COMPORTAMENTO
       • FAVORÁVEL, COMPATÍVEL COM OBJETIVO DA PENA
   • SEM VIGILÂNCIA DIRETA
     • PODERÁ TER MONITORAMENTO ELETRÔNICO
   • CASOS
     • VISITAR FAMILIAR
     • FREQUENTAR NA COMARCA DA EXECUÇÃO
       • SUPLETIVO PROFISSIONALIZANTE
       • 2º GRAU
       • ENSINO SUPERIOR
       • SÓ PELO TEMPO NECESSÁRIO AS ATIVIDADE DISCENTES
     • ATIVIDADE PARA RETORNO AO CONVÍVIO SOCIAL
   • QUEM AUTORIZA
     • JUIZ DA VEC
       • IMPORÁ CONDIÇÕES
         • FORNECIMENTO DO ENDEREÇO
           • DA FAMÍLIA VISITADA
           • ONDE PODERÁ SER ENCONTRADO
         • RECOLHIMENTO A RESIDÊNCIA INFORMADA DURANTE A NOITE
         • PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR
           • BARES
           • CASAS NOTORNAS
           • ESTABELECIMENTO CONGÊNERES
   • PRAZO
     • ATÉ 7 DIAS
     • RENOVÁVEL 4 VEZES DURANTE O ANO
     • 45 DIAS ENTRE UMA SAÍDA E OUTRA