Zusammenfassung der Ressource
LEI 8666 - LICITAÇÕES
- FINALIDADES
- PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA
- exceção
- SELEÇÃO DA PROPOSTA + VANTAJOSA
Anmerkungen:
- NÃO PRECISA SER A MAIS BARATA
- PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
- PRINCÍPIOS
Anmerkungen:
- LEGALIDADE
- IMPESSOALIDADE
- MORALIDADE
- IGUALDADE
- PUBLICIDADE
- PROBIDADE ADMINISTRATIVA
- VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
- JULGAMENTO OBJETIVO
- ADJUDICAÇÃO OBRIGATÓRIA AO VENCEDOR
Anmerkungen:
- O art. 50 consagra o princípio da adjudicação compulsória
.
A doutrina ensina que a adjudicação ao vencedor é obrigatória, SALVO se este
desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo prefixado.
A obrigatoriedade veda também a abertura de nova licitação enquanto válida a
adjudicação anterior.
Ressalte-se, contudo, que o vencedor da licitação possui apenas mera
expectativa de direito quanto à contratação futura: se alguém tiver de ser
contratado em razão de uma licitação, será o licitante vencedor. Mas a
Administração pode escolher não contratar com ninguém, sem que essa decisão
gere algum direito para o licitante vencedor.
- COMPETITIVIDADE
- FORMALISMO
- LIMITES
- MODALIDADES
- CONCORRÊNCIA
- CARACTERÍSTICAS
- QUAISQUER INTERESSADOS
- HABILITAÇÃO PRELIMINAR
- TOMADA DE PREÇO
- CARACTERÍSTICAS
- HABILITAÇÃO PRÉVIA
- ATENDEM AS CONDIÇÕES PARA CADASTRO
- ATÉ O 3º DIA ANTERIOR À DATA DE
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
- CONVITE
Anmerkungen:
- PODE TER MENOS DE 3, MAS TEM QUE JUSTIFICAR, SENÃO FAZ TUDO DE NOVO
# + Célere na 8666, pois não precisa de edital
- CARACTERÍSTICAS
- CADASTRADOS OU NÃO
- ESCOLHIDOS E CONVIDADOS EM NÚMERO
MÍNIMO DE 3 PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA
- ANTECEDÊNCIA DE 24h DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
- INTERESSADOS DO RAMO
PERTINENTE AO SEU OBJETO
- SE TIVER + DE 3 INTERESSADOS
- A CADA NOVO CONVITE
- CHAMA + 1 INTERESSADO
- CONCURSO
Anmerkungen:
- TEM RITO PRÓPRIO;
O vencedor do concurso não é definido pelos critérios de “menor preço”,
“melhor técnica”, “técnica e preço” ou “maior lance ou oferta”, como nas
demais modalidades de licitação, vez que em regra não se consegue determinar
precisamente os critérios.
O vencedor do concurso recebe um prêmio ou remuneração, que são prédefinidos
no regulamento do certame.
- CARACTERÍSTICAS
- QUAISQUER INTERESSADOS
- TRABALHO TÉCNICO,
CIENTÍFICO OU ARTÍSTICO
- NÃO É PELO
VALOR DE
CONTRATO
- ANTECEDÊNCIA 45 DIAS
- LEILÃO
- CARACTERÍSTICAS
- QUAISQUER INTERESSADOS
- VENDA
- BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
- PRODUTOS APREENDIDOS OU PENHORADOS
- ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
- DERIVADO DE
PROCEDIMENTO
JUDICIAL OU DAÇÃO
EM PAGAMENTO
- QUEM OFERECER O MAIOR LANCE, IGUAL OU
SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO
- COTOCO
COLEI
Anmerkungen:
- # Quem pode mais pode menos. Destarte, pode-se usar tomada de preço para o valor de convite, assim como concorrência para todos os valores.
- PREGÃO
Anmerkungen:
- SEMPRE DO TIPO MENOR PREÇO,
DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE BENS E
SERVIÇOS COMUNS, PODE SER UTILIZADA
PARA QUALQUER VALOR DE CONTRATO
- DISPENSA
Anmerkungen:
- CASO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS
- DISPENSADA
Anmerkungen:
- ALIENAÇÃO
- DISPENSÁVEL
Anmerkungen:
- ART. 24 - HÁ VIABILIDADE JURÍDICA DE COMPETIÇÃO, MAS A LEI AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA (EXAUSTIVA/TAXATIVA)
- POSSÍVEL
- FAZ SE QUISER
- LICITAÇÃO DESERTA
- NÃO COMPARECEM INTERESSADOS
- SE A LICITAÇÃO NÃO PUDER SER REPETIDA SEM PREJUÍZO À ADMIN,
ESTA PODERÁ CONTRATAR DIRETAMENTE UMA EMPRESA, DESDE QUE
NAS MESMA CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DA LICITAÇÃO
- LICITAÇÃO FRACASSADA
- AQUELA QUE TODOS OS LICITANTES SÃO INABILITADOS (FASE
DE HABILITAÇÃO) OU TODAS A PROPOSTAS DE PREÇO SÃO
DESCLASSIFICADOS (PREÇOS MANIFESTAMENTE SUPERIORES
AOS DE MERCADO OU INCOMPATÍVEIS COM OS FIXADOS)
- NESSES CASOS, A ADMIN PODERÁ FIXAR NOVO PRAZO
DE 8 DIAS ÚTEIS OU 3 DIAS ÚTEIS EM CASO DE
CONVITE PARA APRESENTAR NOVA PROPOSTA
Anmerkungen:
- PERSISTINDO A SITUAÇÃO QUANTO ÀS PROPOSTAS DE PREÇO, SERÁ ADMITIDA A ADJUDICAÇÃO
DIRETA, POR VALOR NÃO SUPERIOR AO COTADO, OU SEJA, A LICITAÇÃO FRACASSADA EM RAZÃO
DE DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO É HIPÓTESE DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL. POR
OUTRO LADO, A LEI NÃO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO CASO DE
LICITAÇÃO FRACASSADA POR CONTA DA INABILITAÇÃO DOS LICITANTES
- INEXIGIBILIDADE
Anmerkungen:
- ART 25 - INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO (EXEMPLIFICATIVO)
- FORNECEDOR EXCLUSIVO
- VEDADA PREFERÊNCIA POR MARCA
- PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
- VEDADA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÇAO
- ARTISTA CONSAGRADO
- ANTES DE VER
DISPENSA, OLHAR
ESSES 3
- ANULAÇÃO
- A anulação do procedimento licitatório
por motivo de ilegalidade não gera, para
a Administração, a obrigação de
indenizar, EXCETO pelo que a empresa
contratada já tiver executado (quando a
anulação da licitação ocorre após a
contratação) e por outros prejuízos
regularmente comprovados, contanto
que a anulação não tenha ocorrido por
culpa da própria empresa (se a empresa
for culpada, não precisa indenizar).
- REVOGAÇÃO
- Além de razões de interesse público, a
revogação também pode ocorrer quando o
adjudicatário convocado não assinar o termo
de contrato ou não aceitar ou retirar o
instrumento equivalente no prazo e condições
estabelecidos no edital (ver art. 64, §2º).
- NOS 2 CABE CONTRADITÓRIO
E AMPLA DEFESA
Anmerkungen:
- RECURSO, NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO ATO OU DA LAVRATURA DA ATA