Zusammenfassung der Ressource
Direitos Fundamentais
- Indivisibilidade
- Irrenunciabilidade
- Imprescritibilidade
- Dignidade da Pessoa Humana
- Aplicação Imediata
- Pessoas jurídicas também
são titulares de direitos
fundamentais
- 1ª geração
- Ação negativa do Estado
- civis, políticos
- liberdade
(não-intervenção)
- 2ª geração
- Ação positiva do estado
- sociais, econômicos
- Igualdade (políticas públicas)
- 3ª geração
- Difusos e coletivos
- Solidariedade e fraternidade