Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direito Internacional dos Direitos Humanos

1. Histórico

   • Três grandes marcos
     • 1) A instituição do Direito Internacional Humanitário
       • Direito Humanitário - Proteção das Pessoas nos conflitos Armados.
         • Trata do conjunto de Regras Internacionais as quais são destinadas a proteger a  pessoa humana NOS CONFLITOS ARMADOS. É uma parte dos direitos Humanos Pretende-se, por esse Direito, minimizar as hostilidades sofridas pelas pessoas durante os conflitos armados. 
         • Objetivos
           • Proteger as pessoas que não participam das Hostilidades (Vivis, profissionais da saúde e humanitários) e as que deixaram de participar como os soldados feridos, enfermos e náufragos e os prisioneiros de guerra.
           • Restringir os meios e os métodos de guerra
         • Marco Inicial do Direito Humanitário
           • Se deu com a instituição do Comitê Internacional da Cruz Vermelha - Com sede em Genebra, Suíça - Em 1863.
             • Divisão do D. internacional Humanitário
               • A) Direito de Genebra
                 • Proteção das vítimas de guerra, sejam elas militares ou civis. É apenas das vítimas de guerra, ou seja, aquele que não participaram ou não estão mais participando das hostilidades, mas que por cuasa dela foram afetados. 
                 • Composto por 4 Convenções
                   • 1ª Convenção de Genebra - 1864
                     • Tratou do respeito e cuidado com os miitares feridos ou doentes em campanha - Exército.
                     • Obrigou os exercitos a cuidarem dos soldados feridos, qualquer que fosse o seu lado, e introduziu um emblema unificado para os serviços médicos Uma cruz vermelha sobre um fundo branco.
                   • 2ª Convenção - 1906
                     • Extensão das obrigações da 1ª Convenção às forças navais. 
                   • 3ª Convenção - 1929
                     • Tratou da proteção dos prisioneiros de guerra
                   • 4ª Convenção - 1949
                     • Revisão das três Convenções anteriores e instituição da 4ª Convenção pela qual se estendeu a proteção conferida ao Direito Internacional Humanitário aos civis em tempo de guerra. 
                     • Acrescenta a proteção dos civis em tempo de guerra.
                   • Protocolos Adicionais - 1977
                     • Protocolo I
                       • Fortalecer a proteção das vítimas dos conflitos armados internacionais
                     • Protocolo II
                       • Fortalecer a proteção das vítimas dos conflitos armados nacionais
                     • Protocolo Adicional 2005
                       • Criou um emblema adicional - Cristal vermelho - que possui o mesmo estatuto internacional que os emblemas da cruz vermelha e do crescente vermelho.
               • B) Direito de Haia
                 • "Preocupa -se com a regulamentação dos métodos e meios de combate, e concentra-se na condução das operações militares"
                 • Desutlizado desde o momento em q a guerra passou a ser um ilicito
     • 2 e 3) A instituição de duas Organizações Internacionais - No séc XX, após o término da 1ª Guerra Mundial - 1919
       • Liga das Nações - SDN
         • Sociedade das Nações - Não existe mais 
         • Objetivo de promover a cooperação internacional e obter paz e segurança internacionais
           • Não surtiu efeito e então surge a 2ª GM
             • Após a 2 ª GM ocorre a Criação da ONU
               • Após a segunda Guerra Mundial, os Estados aliados propuseram a criação de uma nova Organização Internacional que tivesse por escopo a manutenção da paz e da segurança internacional. 
               • 1945 - Conferência de SÃO FRANCISCO surge a Organização das Nações UNIDAS - ONU
                 • 51 países fundadores - Brasil incluido.
                 • Atualmente são 193 países que fazem parte da Carta da ONU
                 • Sede fica em Nova York
       • Organização Internacional do Trabalho - OIT
         • Monitorar e disseminar ciondições justas e humanas de trabalho para homens, mulheres e crianças.
           • Criança para a ONU: 18 anos.
       • 1ª GM findou com o TRATADO DE VERSALHES
         • Assinado na conferência de Paz em Paris em 1919

2. Direitos Humanos pode, em algumas hipóteses, ser suspenso como, por exemplo, nos casos de estado de Sítio (Art 139, IV, CF), já os direitos Humanitários NÃO pode ser suspenso ou derrogado.

Bilder und Dateien der Mindmap