4.1 ICMS (p.1)

4.1 ICMS (p.1)

1. Características

   • Competência
     • Estados e DF
   • Finalidade Fiscal
     • Arrecadatória
       • Imposto de maior arrecadação no Brasil
   • Impostos Real
     • Não considera características individuais
   • Imposto Proporcional
     • Alíquota fixa
       • BC variável
         • Efeito regressivo
           • Quanto menos o indivíduo ganha, mais impacto o imposto tem em sua renda.
     • Alíquotas não variam em função da base de cálculo
   • PODE ser seletivo
     • Essencialidade
   • DEVE ser não cumulativo
     • Compensa-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado
   • Plurifásico
     • Em regra
       • Exceção: ICMS-Combustível
   • Tributo Indireto
     • Quem sofre o ônus tributário não é a mesma pessoa que efetua o recolhimento do imposto

2. Princípios Constitucionais

   • Anterioridade Anual
     • Sim, em regra
     • Exceção:
       • ICMS-Combustível
         • Para redução e restabelecimento de alíquotas
   • Anterioridade Nonagesimal
     • Sim
   • Legalidade
     • Sim, em regra
       • Majoração e redução de alíquotas apenas por meio de lei
     • Exceção:
       • ICMS-Combustível
         • Fixação por meio de convênios (CONFAZ)

3. Não Cumulatividade

   • Utiliza o mecanismo de débitos e créditos
   • Crédito na aquisição
     • A cada aquisição tributada da mercadoria, o adquirente registra como crédito o valor incidente de ICMS na operação. Tal valor é um "direito" do contribuinte (ICMS a recuperar)
   • Débito na alienação
     • A cada alienação tributada de produto, o alienante registra como débito o valor incidente na operação. Tal valor é uma "obrigação" (ICMS a recolher)
   • Comparação entre créditos e débitos
     • Periodicamente, faz-se uma comparação entre créditos e débitos.
     • Débitos > Créditos
       • Contribuinte deve recolher a diferença aos cofres públicos
     • Créditos > Débitos
       • A diferença pode ser compensada posteriormente ou mesmo, cumpridos determinados requisitos, ser objeto de ressarcimento
   • Em caso de isenção ou Não Incidência
     • Exceções
       • 2) Na CF, as exportações de mercadorias são imunes ao ICMS, no entanto, o próprio dispositivo que concede a imunidade assegura a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
       • 1) Salvo determinação contrária da legislação
       • 3) STF enxerga um segundo caso em que uma operação imune não resulta na anulação do crédito relativo às operações anteriores: é a aquisição de insumos necessários à produção de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos (produtos imunes pela CF).
     • a) não implicará crédito para compensação com montante devido nas operações ou prestações seguintes
       • Se a entrada = zero (por causa da isenção ou não incidência), não haverá registro de créditos
     • b) acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores
       • Se a saída = zero (por causa da isenção ou não incidência), deve-se anular os créditos anteriores que foram registrados