Princípios de processo penal

Princípios de processo penal

1. Princípio do devido processo legal

   • Vertente material: razoabilidade e ampla defesa para julgar decisões -> adequação
   • Vertente processual: São as regras do processo

2. Princípio da ampla defesa

   • Auto defesa
   • Defesa técnica

3. Princípio da presunção da inocência

   • Regra de tratamento
   • Uma garantia do acusado
   • Regra probatória

4. Princípio do juiz natural

   • Veda-se tribunal de exceção
   • O juiz deve ser competente para julgar o caso