Recursos em Espécie

Recursos em Espécie

1. Recurso Ordinário

   • Prazo
     • 8 dias
   • Cabimento
     • Decisões terminativas de conhecimento
       • Vara ou TRT (originária)
   • Órgão julgador
     • TRT - Processo de uma vara
     • TST - Processo de um TRT

2. Recurso de Revista

   • Prazo
     • 8 dias
   • Órgão
     • TST - Turma
   • Cabimento
     • Decisão do TRT no RO
       • Violação
         • Súmulas TST/STF, lei federal e CF
       • Divergência
         • Outro TRT
       • Jurisprudencial
         • TST - Turma ou Sessão de Dissídios Individuais
     • Outros tipos de Cabimento
       • Em caso de execução
         • Decisão do TRT no AP
           • Violação
             • CF
       • Em caso de Execução Fiscal
         • Decisão do TRT no RO
           • Violação
             • Lei federal
           • Divergência Jurisprudencial
       • Sumaríssimo
         • Decisão TRT no RO
           • Violação
             • Súmulas TST/STF e CF

3. Agravo de Petição

   • Prazo
     • 8 dias
   • Cabimento
     • Decisão definitiva de execução
       • Vara de trabalho
   • Órgão julgador
     • TRT