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Recursos em Espécie

Gabriel Luiz Tomita Salerno Direito Processual do Trabalho Portuguese

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Recursos em Espécie

Recurso Ordinário
- Prazo
  - 8 dias
- Cabimento
  - Decisões terminativas de conhecimento
    - Vara ou TRT (originária)
- Órgão julgador
  - TRT - Processo de uma vara
  - TST - Processo de um TRT
Recurso de Revista
- Prazo
  - 8 dias
- Órgão
  - TST - Turma
- Cabimento
  - Decisão do TRT no RO
    - Violação
      - Súmulas TST/STF, lei federal e CF
    - Divergência
      - Outro TRT
    - Jurisprudencial
      - TST - Turma ou Sessão de Dissídios Individuais
  - Outros tipos de Cabimento
    - Em caso de execução
      - Decisão do TRT no AP
        Violação
        CF
    - Em caso de Execução Fiscal
      - Decisão do TRT no RO
        Violação
        Lei federal
        Divergência Jurisprudencial
    - Sumaríssimo
      - Decisão TRT no RO
        Violação
        Súmulas TST/STF e CF
Agravo de Petição
- Prazo
  - 8 dias
- Cabimento
  - Decisão definitiva de execução
    - Vara de trabalho
- Órgão julgador
  - TRT

Information

Description: Direito Processual do Trabalho Mind Map on Recursos em Espécie, created by Gabriel Luiz Tomita Salerno on 13/07/2018.
Created by: Gabriel Luiz Tomita Salerno
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