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Introdução TGP

Thais Navarro TGP Portugiesisch

Mapa mental sobre Introdução TGP: formas de solução de conflito, teorias, fontes, lei processual e princípios do processo

Mapa mental: Introdução TGP

Inhalt der Mindmap

Introdução TGP

  1. Formas de solução de conflito

    • Parcial
      • Autodefesa: Em que as próprias partes fazem a defesa de seu interesse visto a força do mais forte; no estado moderno esse mecanismo é raramente aplicado, como exemplo a legitima defesa
      • Autocomposição: É a resolução por meio da renúncia de uma das partes
        • Renúncia/Desistência: ocorre quando o autor iniciante desisti de seu afirmado direito (Renúnciaquando o processo não foi iniciado e desistência quando o processo já tiver sido aberto)
        • Submissão/Reconhecimento: ocorre quando a pessoa contra a qual o conflito é instaurado reconhece o direito da outra parte)
        • Transação: ocorre quando ambos fazem concessões recíprocas para comum acordo
    • Imparcial
      • Processo: resolução em que é dado a decisão a um terceiro desinteressado e mais poderoso integrante do Estado
  2. Teorias

    • Unitária: Não existe divisão clara entre direito material (ordenamento jurídico propriamente dito) e direito processual (conjunto de normas para aplicação do direito material)
    • Dualista (ADOTADA): Existe divisão clara entre direito material e direito processual
  3. Conteúdo e finalidade do direito processual: a finalidade é a aplicação do direito material ao caso concreto pelo estado e o seu conteúdo é a lide

  4. Fontes

    • Direta
      • Lei: norma de conduta elaborada pleos órgãos competente, sendo que a lei processual só pode ser legislada pela união
    • Supletivas/Complementares
      • Indiretas
        • Costume: regras sociais não escritas configuradas como norma de conduta
        • Jurisprudência: é a interpretação reiterada do judiciário
        • Princípios Gerais do Direito: são enunciados normativos que orientam a compreensão do ordenamento quanto a sua aplicação
      • Secundárias
        • Direito Histórico: direito decorrente da evolução histórica
        • Direito Estrangeiro: é a comparação com direito de outros países
        • Doutrina: é o estudo de juristas para melhor interpretação e análise do direito
  5. Lei Processual

    • Quanto ao espaço
      • Adota-se o Princípio da Territorialidade segundo a qual a lei processual é válida no território nacional
    • Quanto ao tempo
      • Sistema da Unidade Processual: Os atos processuais são regidos por uma única lei
      • Sistema das Fases Processuais: Os processos são divididos m fases autônomas, sendo que a lei nova atinge a fase processual que está em curso
      • Sistema de Isolamento dos Atos Processuais (ADOTADA): Os atos processuais praticados sob a vigência da lei anterior são válidos não havendo retroatividade ou ultratividade, ou seja, a lei nova somente será aplicada aos atos processuais que forem praticados durante a sua vigência
    • Classificação
      • Do ponto de vista objetivo
        • Gramatical: Interpretação literal
        • Lógica/Teleológica: Procura a finalidade/vontade da lei
        • Sistemática: Procura conservar o conjunto de todo direito vigente
        • Histórica: Decorrente da evolução histórica
      • Do ponto de vista subjetivo
        • Autêntica: Interpretação exposta no próprio texto da lei
        • Doutrinária: Interpretação feita por juristas
        • Judicial: decisão reiterada de tribunais
      • Do ponto de vista dos resultados
        • Restritiva: Quando a lei diz mais do que deveria e precisa restringir seu significado
        • Extensiva: Quando a lei diz menos do que deveria e precisa extender seu significado
      • Integração de lacunas
        • Analogia: Quando lei estabelecida para determinado fato se aplica a outro similar
        • Costume: regras sociais não escritas configuradas como norma de conduta
        • Principios Gerais do Direito: são enunciados normativos que orientam a compreensão do ordenamento quanto a sua aplicação
  6. Princípios do Processo

    • Princípio do Devido Processo Legal
      • Ninguém poderá ser privado de seus bens ou liberdade sem o devido processo
    • Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
      • Assegurado a ampla defesa e o contraditorio (o que uma parte faz a outra tem direito de saber
    • Princípio do Juiz Imparcial
      • Juiz suspeito (subjetivo - amigos) ou impedido (objetivo - parente) não pode julgar o caso
    • Princípio do Acesso a Justiça
      • Todos podem ter acesso ao judiciário e a quem não possui condições deve se valer da defensoria
    • Princípio do Direito a Petição
      • É assegurado independente do pagamento de taxas o direito a petição aos poderes públicos para defesa de direitos contra ilegalidade ou abuso de poder
    • Princípio da Igualdade Processual
      • Tratar os desiguais segundo suas desigualdades
    • Princípio da Publicidade
      • Os atos processuais são públicos salvo exceções
    • Princípio da Fudamentação das Decisões Judiciais
      • As decisões judiciais devem ser fundamentadas
    • Princípio da Celeridade
      • As partes tem direito a razoavel duração do processo e aos meios que assim o garantam
    • Princípio da Licitude das Provas
      • São inadmissíveis provas obtidas por meio ilicitos
    • Princípio da Oralidade
      • Deve-se privilegiar a palavra falada em detrimento a escrita
    • Princípio da Concentração dos Atos na Audiência
      • A maioria dos atos devem ser praticados em audiencia visto a celeridade do processo
    • Princípio da Lealdade Processual
      • Não se deve induzir o juiz ao erro
    • Princípio da Economia Processual
      • Deve-se obter o máximo de resultados com o mínimo de atividades processuais. Em caso de nulidade dos atos processuais há o aproveitamento da parte válida e se o ato processual atingir sua finalidade não se anula o processo
    • Princípio da Verdade Formal e da Verdade Real
      • Verdade formal prevista no processo civil/trabalhista o juiz deve julgar de acordo com as provas trazidas pelas partes e na verdade real no processo penal o juiz deve procurar saber os fatos podendo procurar as provas independente das partes
    • Princípio do Dispositivo
      • No processo civil/trabalhista o autor pode desistir da ação, (privada), mas no processo penal o MPF não pode desistir da ação (publica), apenas o querelante (ação privada)
    • Princípio da Iniciativa da Parte ou da Demanda
      • Juiz não pode iniciar processo
    • Princípio do Impulso Oficial
      • Processo depende do impulso de órgãos judiciais
    • Princípio da Preclusão
      • Garante o andamento do processo sem recuo a fases passadas
    • Princípio da Eventualidade
      • Exige que o réu formule na defesa todas as suas alegações
    • Princípio da Identidade Física do Juiz
      • O juiz qu produzir prova deve proferir sentença

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TGP Mindmap am Introdução TGP, erstellt von Thais Navarro am 27/08/2018.
Erstellt von
Thais Navarro
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