A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

1. UNIVERSALIDADE da cobertura e do atendimento;

   • atender e proteger à todos dos riscos social.

2. UNIFORMIDADE e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

   • Sem distinção de cobertura entre a população urbana e a rural.

3. SELETIVIDADE e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

   • benefícios e serviços divididos de maneira desigual para equilibrar diferenças.

4. IRREDUTIBILIDADE do valor dos benefícios;

   • Proteção do valor dos benefícios e seu reajustamento periódico para garantir a MANUTENÇÃO DE VALOR REAL FRENTE À INFLAÇÃO.

5. EQUIDADE na forma de participação no custeio;

   • equivalência/proporção da participação no custeio. Quem pode mais, paga mais.

6. DIVERSIDADE da base de financiamento;

   • Participação de toda sociedade. Governo, Empresas, Empregados, loterias, etc.

7. CARÁTER DEMOCRÁTICO e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

   • Gestão da Seguridade por quadripartite: G-A-T-E ( Governo, Aposentados, Trabalhadores e Empresa)