PREVIDÊNCIÁRIO CONCEITO E PRINCÍPIOS

PREVIDÊNCIÁRIO CONCEITO E PRINCÍPIOS

1. SEGURIDADE SOCIAL

   • SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL
     • SAÚDE
       • Direito de todos e dever do Estado
         • Gratuito
     • ASSISTÊNCIA SOCIAL
       • Para quem dela necessitar
         • Independe de contribuição
     • PREVIDÊNCIA SOCIAL
       • Caráter Contributivo e Compulsório
         • Filiação Obrigatória
           • Segurados e Dependentes
   • Conjunto Integrado de Ações de Iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade
   • PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 8.212/91
     • Universalidade da Cobertura e do Atendimento
       • COBERTURA
         • Riscos Sociais
       • ATENDIMENTO
         • Todos serão atendidos
     • Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços
       • Mesmas prestações para Populações Urbanas e Rurais com variáveis no calculo do benefício
         • Rural: Tempo de Serviço Urbana: Tempo de Contribuição (Mesmo período para ambos)
     • Seletividade e Distributividade
       • Selecionar os Riscos que causam "maior sofrimento"
       • Pessoas que mais necessitam
     • Irredutibilidade do Valor do Benefício
       • Real: (LEI) Manter o poder de compra
         • Reajustado pelo INPC
       • Nominal: (STF) Mesmo Valor desde o início.
     • Equidade na forma de Custeio
       • Alíquotas Diferencias: Atividade, Porte, Poder Econômico
     • Diversidade na Base de Financiamento
       • Diversas fontes de receita, financiamento, custeio.
         • Sociedade: Direta e Indireta
           • Direta: Obrigatório
           • Indireta: União, Estado, DF, Municipios
     • Caráter Democrático e Descentralizado
       • Gestão Administrativa Quadripartite
         • Trabalhadores Empregadores Aposentados e Governo