Características do Trabalho

Características do Trabalho

1. Trabalho Noturno

   • Características
     • URBANO: Entre 21h até as 05h do outro dia
       • Adicional de 20%
     • LAVOURA: Entre 20h até às 04h do outro dia
       • Adicional de 25%

2. Intervalo Intrajornada

   • Não há duração fixa, variando de acordo com os usos e costumes da região.

3. Aviso Prévio

   • Duração de 30 dias de forma contínua, ou seja, não pode ser parcelado.

4. Desocupação do imóvel

   • Extinto o vínculo, o empregado tem 30 dias para desocupar a casa fornecida pelo empregador.
   • Se for empregado doméstico tem prazo de 24h

5. Desconto Moradia

   • Valor máximo de desconto de até 20% do salário.

6. Escola

   • Propriedade rural com mais de 50 famílias de trabalhadores é OBRIGADO a manter escola primária GRATUÍTA
     • A escola não pode ter mais do que 40 crianças na sala de aula